Câmara aprova projeto de lei que cria Semana do Bebê em Parauapebas

De acordo com o artigo 1º da referida lei, a Semana do Bebê deverá ocorrer anualmente na quarta semana do mês de maio, iniciando suas atividades com abertura e cerimônia específica.

O objetivo do evento é tornar o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento integral das crianças na primeira infância em prioridade na agenda do município, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde.

Justificativa

Na justificativa do projeto de lei, o gestor municipal defende que a Semana do Bebê é uma estratégia de mobilização social, apoiada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a fim de tornar prioritário o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento de crianças de 0 a seis anos de idade.

Por fim, o prefeito ressalta que as atividades a serem desempenhadas são de pequena monta e já estão incluídas no orçamento municipal vigente, não havendo, portanto, a criação de despesas novas.

Apreciação

O relator do projeto, Euzébio Rodrigues (PT), defendeu a aprovação do programa. “É mais uma política pública, um programa social que o governo está implantando no município, influenciado pelas Nações Unidas para que as nossas crianças sejam bem assistidas”.

Euzébio Rodrigues - PT

Eliene Soares (PMDB) e Charles Borges (Pros) falaram da necessidade de ampliar a atenção dada aos bebês para que ela não fique restrita a apenas uma semana do ano. “A garantia dos direitos das crianças de zero a seis anos deve ser diária. Temos que fomentar essas políticas de forma constante”, destacou Charles Borges. “É importante que o projeto não fique restrito somente a uma semana, para fazer propaganda eleitoreira”, alertou Eliene Soares.

Charles Borges - PROS

Eliene Soares - PMDB

Por sua vez, Bruno Soares (PSD) ressaltou que a criação da Semana do Bebê é o pontapé inicial para concretizar ações que já são desenvolvidas em atenção às crianças e também para fomentar novas políticas. “Estamos regulamentando algo que já faz parte do calendário. Acho bastante positivo e espero que possamos contemplar esse programa com recursos na LOA (Lei Orçamentária Anual)”.

Bruno Soares - PSD

Já o presidente da Câmara, Ivanaldo Braz (PSDB), destacou que a criação da Semana do Bebê não significa que será apenas nesse período que o poder público adotará medida em benefício dos bebês. “A assistência para as crianças tem que ser realizada todo dia. Essa questão da semana é mais uma questão comemorativa, para enfatizar a atenção que deve ser dada a elas”.

Ivanaldo Braz - PSDB

Vigência

Como o projeto foi aprovado em discussão única, será encaminhado para sanção do prefeito Valmir Mariano e entrará em vigor na data em que for publicado.

Texto: Waldyr Silva / Revisão: Nayara Cristina / Fotos: Josean Chocolate