Câmara instaura CPI para investigar desapropriação de terreno feita pelo ex-prefeito Darci Lermen

De acordo com a denúncia, em dezembro de 2012, último mês da administração de Darci, teriam sido pagos R$ 19,5 milhões por uma área de 48 hectares, localizada na Fazenda Dois Irmãos, Rodovia PA 275, de propriedade do senhor João Malta de Jesus, com a justificativa de implantar um complexo universitário no município.

O pedido de implantação da CPI foi feito por meio do Requerimento nº 052/2016, assinado pelos vereadores José Pavão (PSDB), João do Feijão (PV), Bruno Soares (PSD), Lidemir Alves (PR), Ivaniti Barrão (PSDC), Zacarias Marques (PSDB) e Marcelo Parcerinho (PSC). A denúncia teve por base dados divulgados em uma reportagem publicada no Blog do Zé Dudu.

Segundo a matéria, a desapropriação efetuada não teria atendido à legislação vigente. “Existem indícios que os motivos que determinaram a prática do procedimento não são verdadeiros, tendo em vista que a área até o momento não foi destinada ao fim proposto”, diz trecho do requerimento.

Outro indício de irregularidade apontado pelos vereadores é o fato de ter havido implicitamente o desvio de finalidade para execução do procedimento, “pois a área objeto da desapropriação é um terreno acidentado, completamente inviável para se implantar um complexo universitário no município. O procedimento incorre em ato de improbidade que causou prejuízo ao erário municipal”.

Formação da CPI

Por meio do Ato nº 003/2016, o presidente Ivanaldo Braz (PSDB) nomeou cinco vereadores para compor a Comissão Especial de Investigação (CEI): Zacarias Marques, José Pavão, João do Feijão, Ivaniti Barrão e Lidemir Alves.

Zacarias Marques - PSDB

José Pavão - PSDB

João do Feijão - PV

Ivaniti Barrão - PSDC

Lidemir Alves - PR

O ato determina ainda que os trabalhos da CEI devam ser concluídos num prazo de 180 dias, a contar da data de instauração, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, como estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal.

Critérios

O Regimento Interno da Câmara determina que as Comissões Especiais de Inquérito destinam-se a apurar irregularidades sobre fato determinado, que se inclua na competência municipal. Prevê também que elas serão instituídas mediante requerimento subscrito por no mínimo 1/3 dos vereadores e independem de aprovação do plenário.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Coletivo 2,8 / Ascomleg