Câmara aprova projeto que regulamenta alimentação nas escolas públicas municipais

O projeto tem como objetivo a promoção de hábitos alimentares saudáveis no ambiente escolar, envolvendo professores, alunos e a família. Para isto, proíbe a entrada de pessoas nos espaços internos das escolas para comercializar alimentos e veda também a venda de bebidas com qualquer teor alcoólico, balas, pirulitos e gomas de mascar; refrigerantes e sucos artificiais; salgadinhos, pipocas e refrescos de pó industrializados, salgados fritos, caramelos; alimentos que contenham corantes, conservantes ou antioxidantes artificiais; produtos que contenham em suas composições químicas nutrientes que sejam comprovadamente prejudiciais à saúde, bem como alimentos sem rotulagem, composição nutricional e prazo de validade.

A proposição determina ainda que seja proibida a propaganda de quaisquer produtos nas dependências das escolas.

Para a promoção da alimentação adequada, o projeto prevê ações de educação alimentar e nutricional; estímulo à produção de hortas escolares; implantação de práticas de manipulação de alimentos; valorização da alimentação como estratégia de promoção da saúde e incorporação do monitoramento da situação nutricional das escolas.

Justificativa

Na mensagem enviada à Câmara junto com o projeto, o prefeito Valmir Mariano relata que tem como finalidade prevenir doenças resultantes da má alimentação, principalmente a obesidade, que acarreta problemas sérios a saúde.

“Os alimentos ofertados nas cantinas e aqueles consumidos pelos alunos através de vendedores ambulantes são inadequados do ponto de vista nutricional. Por ter a missão de educar e contribuir com o desenvolvimento tanto físico quanto de valores e hábitos de cidadãos em formação, a escola é um espaço privilegiado para a promoção da saúde”, destacou Valmir Mariano.

Apreciação

Durante a discussão do projeto, o vereador Euzébio Rodrigues (PT) ressaltou que a regulamentação traz medidas importantes e necessárias para a promoção de uma alimentação saudável nas escolas. Entretanto, destacou que serão necessárias mudanças não só pedagógicas.

“Vai ser preciso que o governo faça amplas reformas nas cantinas das escolas para atingir as finalidades apontadas no projeto, além disso, existem escolas que não têm espaços para o cultivo de hortas. Mas este projeto é só o pontapé inicial e será de suma importância para todos os alunos da rede pública”, observou Euzébio Rodrigues.

Por sua vez, Bruno Soares (PSD) citou outros municípios que implantaram ações semelhantes e obtiveram sucesso. “Tiveram melhorias na alimentação dos alunos e também conseguiram ter uma maior integração entre a família e a escola, frisou.

Emenda

Uma emenda supressiva foi feita ao projeto, retirando o artigo 4º, que proibia a comercialização de alimentos na extensão de 200 metros de todas as escolas municipais. Segundo a relatora da proposição, Joelma Leite (PSD), não compete à Câmara nem ao Executivo Municipal normatizar sobre esse tema.

“Legislar sobre essa questão da área para comercialização é atribuição do Estado e da União. Então, suprimimos este artigo para tornar o projeto viável”, informou Joelma Leite.

O projeto será encaminhado para sanção do prefeito Valmir Mariano e entrará em vigor na data em que for publicado.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Coletivo 2,8 / Ascomleg