Fred Sanção cobra informações sobre gastos com diárias da Prefeitura de Parauapebas e serviços para recuperação asfáltica

Fred Sanção (PL)

Diárias para servidores em meio à crise financeira do município
Por meio do Requerimento nº 199/2026, Fred Sanção exigiu que a Secretaria Municipal de Administração (Semad) envie ao Legislativo um relatório completo e detalhado de todas as diárias pagas a servidores ocupantes de cargos comissionados nos anos de 2025 e 2026. Segundo o vereador, a cobrança ocorre devido à ostentação de servidores nas redes sociais durante as viagens, num momento em que a cidade enfrenta uma crise financeira.

“Embora viagens oficiais possam ser legítimas e necessárias quando vinculadas ao interesse público, é dever do Poder Legislativo verificar se tais deslocamentos estão devidamente justificados, documentados, autorizados e acompanhados da correspondente prestação de contas. Em períodos de restrição financeira, gastos com viagens, diárias e despesas correlatas devem ser analisados com especial cautela”, ressaltou o vereador.

O parlamentar enfatizou ainda que o pagamento de diárias sem justificativa adequada, sem comprovação de finalidade pública ou sem prestação de contas compromete a moralidade administrativa e pode representar uso inadequado de recursos que deveriam ser direcionados às demandas prioritárias da população.

No requerimento, Fred requer os nomes dos servidores, cargos, destinos, relatórios de viagem, notas fiscais e um ranking dos que mais receberam esse tipo de benefício indenizatório. Solicitou ainda um comparativo entre os valores gastos com diárias de servidores comissionados e de efetivos no mesmo período.

Como a operação tapa-buracos está sendo paga?
Já no Requerimento nº 200/2026, Fred Sanção direcionou às secretarias de Obras (Semob), Fazenda (Sefaz) e Controladoria-Geral, questionando qual instrumento jurídico e financeiro está sustentando as obras de recuperação asfáltica executadas na cidade em 2026, com foco especial no bairro Nova Carajás.

De acordo com o vereador, o pedido de investigação foi motivado por uma declaração oficial do próprio Secretário de Obras, que afirmou que o município não dispunha de contratos vigentes para a manutenção de asfalto. Fred Sanção alertou para os riscos jurídicos e administrativos dessa situação.

"Sem documentação clara, não é possível verificar se os recursos públicos estão sendo aplicados com legalidade, economicidade, eficiência e finalidade pública. O presente requerimento, portanto, não questiona a necessidade da manutenção das vias, mas busca esclarecer a legalidade, a origem orçamentária e o controle administrativo dos serviços realizados, especialmente diante da aparente contradição entre a execução das ações nas ruas e a informação pública de inexistência de contratos vigentes", argumentou.

A prefeitura terá de esclarecer se o asfalto está sendo feito por execução direta (com maquinários e servidores próprios), por meio de contratos emergenciais, atas de registro de preço ou se os pagamentos estão ocorrendo de forma irregular através de reconhecimento de dívida (indenização administrativa).

Aprovação
Os dois requerimentos de Fred Sanção foram aprovados e serão encaminhados às secretarias competentes, que terão o prazo legal de 15 dias úteis para encaminhar toda a documentação e informações solicitadas.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)