Câmara aprova convocação de Joelma Leite para explicar reforma administrativa da Prefeitura de Parauapebas

Joelma Leite na Câmara Municipal, quando exercia o mandato de vereadora.

A votação foi marcada por intensos debates e terminou com o placar de 9 votos a 5 pela aprovação, incluindo votos favoráveis de vereadores que compõem a base aliada do governo municipal.

Justificativa da convocação
De acordo com Zé do Bode, a iniciativa foi motivada pelo teor de documentos e minutas preliminares da reforma administrativa da Prefeitura que começaram a circular nos bastidores. Segundo o parlamentar, os textos iniciais preveem profundas alterações em gratificações, adicionais, bases de cálculo e planos de cargos, carreiras e remunerações.

As medidas propostas pela prefeitura, segundo o vereador, atingem diretamente categorias fundamentais do funcionalismo público municipal, como os profissionais da educação, fiscais, servidores da gestão ambiental, agentes de trânsito e membros da Guarda Municipal.

"Esta Casa não pode votar às cegas matérias que mexem com a vida de milhares de trabalhadores. É preciso saber exatamente o que o Poder Executivo pretende alterar, quais categorias serão afetadas, quais direitos podem ser modificados, qual será o impacto financeiro real e se houve diálogo com os servidores. É dever do Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora antes de qualquer deliberação que possa representar perda de direitos ou retrocesso nas conquistas históricas das categorias", justificou o autor do requerimento.

Zé do Bode (União)

O vereador enfatizou ainda que a convocação de Joelma Leite é necessária porque a Secretaria Municipal de Administração (Semad) possui responsabilidade direta sobre a gestão de pessoal, estrutura administrativa, carreiras, cargos, remuneração e organização funcional dos servidores.

Votação
A aprovação do requerimento só foi possível porque parlamentares da base governista também foram favoráveis a matéria, pois cobram mais transparência nos dados técnicos e financeiros da gestão que fundamentam as possíveis mudanças.

Vereadores como Alex Ohana (PDT), Elias da Construforte (PV), Sargento Nogueira (Avante) e Tito do MST (PT) ressaltaram que uma reforma administrativa não pode ser discutida de forma apressada, sem o devido esclarecimento à população, ao Legislativo e, principalmente, aos servidores e suas entidades representativas.

Confira como votou cada vereador:
• Favoráveis: Alex Ohana (PDT), Anderson Moratorio (PRD), Elias da Construforte (PV), Erica Ribeiro (PSDB), Fred Sanção (PL), Maquivalda Barros (PDT), Sargento Nogueira (Avante), Tito do MST (PT) e o autor da matéria, Zé do Bode;
• Contrários: Francisco Eloecio (PSDB), Graciele Brito (União), Leandro do Chiquito (SD), Léo Márcio (SD) e Sadisvam Pereira (PRD).

O vereador Michel Carteiro (PV) não votou, pois estava presidindo a sessão no momento da votação. Zé da Lata (Avante) e Laécio da ACT (PDT) não estavam presentes.

Rito regimental
Com a aprovação soberana do Requerimento nº 210/2026, a Mesa Diretora comunicará o prefeito Aurélio Goiano sobre a convocação de Joelma Leite. De acordo com o Regimento Interno da Casa de Leis, a secretária deverá atender o chamamento da Câmara dentro do prazo improrrogável de 15 dias, contados a partir da data do recebimento do ofício, devendo informar sobre o dia de seu comparecimento com antecedência mínima de três dias.

Após a definição da data de comparecimento ao Legislativo, os vereadores se reunirão em sessão extraordinária com o fim específico de ouvir a gestora da Semad.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)