Maquivalda Barros exige transparência em reformas da Semas e cobra informações sobre acordo da Prefeitura de Parauapebas com a mineradora Ligga

Maquivalda Barros (PDT)

Relatório sobre as reformas na Semas
Por meio do Requerimento nº 77/2026, Maquivalda Barros oficializou um pedido de informações direcionado à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e à Secretaria Municipal de Obras (Semob) acerca das obras e serviços atualmente em execução nas dependências da Semas.

A parlamentar relatou que, em visita ao órgão, constatou a execução de obras sem placa informativa contendo os dados mínimos obrigatórios sobre as intervenções estruturais, tais como identificação do objeto executado, empresa responsável, valor contratado, prazo de execução, número do contrato, órgão responsável, fonte dos recursos e demais informações essenciais à transparência pública e ao adequado controle social.

“A ausência dessas informações compromete o adequado acompanhamento por parte da população e do Poder Legislativo, dificultando o controle social e a fiscalização acerca da legalidade, origem dos recursos, execução contratual e regularidade administrativa dos serviços realizados”, ressaltou.

Esclarecimentos sobre o acordo com a Ligga
Já no Requerimento nº 195/2026, Maquivalda cobrou o envio de cópias integrais dos documentos que compõem o “Instrumento Particular de Acordo de Fortalecimento Institucional e Outras Avenças” celebrado entre o município de Parauapebas e a empresa Ligga S.A., bem como seus respectivos aditivos, execução financeira e recebimento patrimonial de bens e equipamentos.

Segundo a vereadora, apesar da relevância institucional, financeira e patrimonial do acordo, não foram localizados no Portal da Transparência os anexos obrigatórios relacionados ao convênio e ao instrumento celebrado.

“A situação demanda esclarecimentos, especialmente em razão de envolver transferência de recursos privados ao município, execução continuada até o exercício de 2028, destinação de recursos públicos e privados a comunidades vinculadas à área de influência direta de empreendimento minerário, além da necessidade de observância aos princípios constitucionais da publicidade, transparência, legalidade e eficiência administrativa”, alertou.

Contrato para construção do novo cemitério
Por fim, Maquivalda Barros exigiu da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb), por meio do Requerimento nº 196/2026, informações detalhadas acerca da execução do Contrato nº 20250185, firmado com o Consórcio Esperança TSA Construtora & Construmaq para construção do novo Cemitério Jardim da Saudade II.

De acordo com a parlamentar, inicialmente o contrato tinha o valor de R$ 4,4 milhões, mas recebeu dois aditivos que o elevaram para R$ 9,5 milhões. “Apesar do elevado volume de recursos públicos já empenhados, liquidados e pagos, verificou-se a ausência de documentos essenciais à adequada fiscalização da execução contratual”, informou.

Além disso, a parlamentar constatou “aparente inconsistência nos registros financeiros disponibilizados, situação que demanda esclarecimentos técnicos e administrativos por parte do Poder Executivo, especialmente quanto à regularidade da execução financeira e à conformidade dos pagamentos realizados”.

Encaminhamentos legais
Com a aprovação unânime do plenário da Casa de Leis, os requerimentos foram encaminhados para as secretarias competentes. A partir do recebimento, os gestores das pastas têm 15 dias para responder aos questionamentos e fornecer todas as certidões e cópias de contratos solicitadas pela vereadora Maquivalda Barros.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)