Maquivalda Barros solicita informações sobre capacidade do cemitério municipal, transporte escolar e emendas parlamentares federais

Maquivalda Barros (PDT)

Capacidade do cemitério municipal
Atenta a uma questão de saúde pública e da dignidade humana, Maquivalda cobrou às secretarias de Urbanismo (Semurb) e de Meio Ambiente (Semma), por meio do Requerimento nº 180/2026, informações e esclarecimentos acerca da atual capacidade do cemitério municipal, bem como das providências adotadas pela gestão quanto ao planejamento, implantação e regularização de novas áreas destinadas ao sepultamento em Parauapebas.

De acordo com a parlamentar, o atual cemitério encontra-se em avançado estado de ocupação, com indicativos de esgotamento ao longo de 2026. “Esse cenário exige planejamento e ações concretas por parte do Poder Executivo para evitar a interrupção de um serviço essencial”, ressaltou.

Paralelamente a esta situação, Maquivalda informou que tomou conhecimento da possível instalação de um empreendimento denominado “Cemitério Memorial Jardim Alto da Paz Ltda” em uma Área de Preservação Permanente (APP), em região de nascente.

“A ausência de planejamento adequado e de informações claras sobre a gestão dos cemitérios municipais pode comprometer a prestação de um serviço público essencial, além de gerar riscos administrativos, ambientais e sociais”, alertou.

Transporte escolar
Em seguida, Maquivalda apresentou o Requerimento nº 181/2026, no qual exigiu informações detalhadas da Secretaria de Educação (Semed) sobre o andamento do Processo Licitatório nº 8.2025-010PMP, referente à contratação do transporte escolar, estimado em R$ 14,8 milhões.

Segundo a vereadora, o referido processo permanece sem evolução desde a abertura, além de não disponibilizar documentos essenciais no Portal da Transparência, como edital completo, anexos, atas e propostas, o que impede o adequado acompanhamento público.

“A falta de informações claras sobre um processo dessa natureza compromete a transparência da gestão pública e pode afetar diretamente o direito à educação. O transporte escolar não constitui demanda eventual, mas política pública permanente, que exige planejamento prévio, organização administrativa e contratação oportuna, de modo a garantir o acesso regular e seguro dos estudantes”, enfatizou.

Emendas parlamentares federais
Já no Requerimento nº 182/2026, Maquivalda oficializou um pedido à Secretaria de Fazenda (Sefaz) para que apresente um relatório completo sobre os recursos federais recebidos via emendas parlamentares. Ela exigiu transparência sobre o montante recebido, a destinação específica de cada verba e o estágio atual de execução das obras ou serviços vinculados a esses valores.

De acordo com a parlamentar, ao analisar o Portal da Transparência do Município, “verifica-se a ausência de vinculação clara entre os recursos recebidos e sua efetiva aplicação, não sendo possível identificar, de forma clara e acessível, em quais ações, programas, contratos ou despesas tais valores foram utilizados”.

Sustentabilidade: Madeira de poda para artesãos
Inovando na gestão de resíduos urbanos, Maquivalda apresentou a Indicação nº 295/2026, que sugere ao Poder Executivo a criação de uma parceria com artesãos locais. A ideia é que as madeiras resultantes das podas de árvores realizadas pela prefeitura sejam doadas a esses profissionais, em vez de serem descartadas como entulho.

A vereadora acredita que a medida resultará em benefícios sociais, culturais, econômicos e ambientais. “A iniciativa representa uma ação inovadora e de grande relevância, alinhada às políticas de desenvolvimento sustentável e de incentivo à economia criativa, contribuindo para a geração de emprego e renda, para a valorização da cultura local e para a preservação ambiental, atendendo aos interesses da coletividade”, argumentou.

Encaminhamentos
As matérias aprovadas foram enviadas para análise e providências do Poder Executivo. Maquivalda Barros reforçou seu compromisso em analisar cada dado recebido, exercendo seu papel de fiscalizar a administração municipal.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)