Maquivalda Barros cobra informações sobre contratos de urbanismo e questiona aluguéis de escolas municipais

Maquivalda Barros (PDT)

Urbanismo: Contratos da Urban Tecnologia e da Ressol
Maquivalda Barros direcionou duas proposições à Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb), levantando questionamentos sobre a prestação de serviços na cidade.

No Requerimento nº 163/2026, a vereadora focou no Contrato nº 20210138, celebrado pela Semurb com a empresa Urban Tecnologia e Inovação S.A, para a execução de serviços contínuos de supervisão, gerenciamento, operação e manutenção do Aterro Sanitário do município.

Na proposição, a parlamentar aponta a existência de indícios de irregularidades contratuais e ambientais, além de um possível descumprimento de decisão judicial. Diante da situação, ela exige que a prefeitura esclareça se a empresa está operando dentro da legalidade e se as normas de preservação estão sendo respeitadas.

Já no Requerimento nº 164/2026, Maquivalda cobrou informações detalhadas sobre a vigência e a execução do Contrato nº 20250335, firmado pela Semurb com a empresa Ressol Resíduos Sólidos Parauapebas, para a contratação emergencial de serviços de coleta e manejo de resíduos sólidos e limpeza de vias públicas no município.

Tendo em vista o término do referido contrato em 22/04/2026 e a ausência de informações atualizadas nos canais oficiais, a vereadora quer saber se os serviços continuam sendo executados pela Ressol e em caso positivo, sob qual fundamento jurídico e contratual está ocorrendo a continuidade da execução.

“Diante da relevância da matéria, do elevado volume de recursos públicos envolvidos e da necessidade de assegurar a legalidade, transparência e regularidade na execução dos serviços essenciais à população, requeiro que sejam prestados os devidos esclarecimentos pelo Poder Executivo e adotadas as providências cabíveis”, requereu a vereadora.

Educação: aluguéis escolares
Outra frente de fiscalização de Maquivalda Barros foi a infraestrutura da rede de ensino municipal. Por meio do Requerimento nº 165/2026, ela exigiu que a Secretaria de Educação (Semed) envie à Câmara uma lista completa das unidades escolares que funcionam em imóveis alugados, tanto na zona urbana quanto na zona rural, incluindo aquelas que operam na condição de anexos ou em espaços adaptados.

A parlamentar quer ter acesso aos valores pagos mensalmente e às condições contratuais de cada prédio, para avaliar a regularidade das contratações, a adequação dos espaços e a compatibilidade dos custos com o interesse público.

“A ausência de informações claras e acessíveis sobre a utilização de imóveis locados para funcionamento de escolas pode comprometer a transparência da gestão pública e dificultar o controle social sobre gastos relevantes e contínuos", justificou a vereadora.

Prazos
Os três requerimentos foram aprovados na sessão ordinária realizada na terça-feira (28) e, posteriormente, encaminhados para a Semurb e à Semed. As secretarias têm um prazo legal de até 15 dias para encaminhar os documentos e as respostas técnicas solicitadas à Câmara.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)