Laécio da ACT defende modernização escolar, valorização cultural e transparência na regularização fundiária

Laécio da ACT (PDT)

Educação e cultura
Laécio da ACT apresentou duas indicações estratégicas para o desenvolvimento social e estrutural do município. Por meio da Indicação nº 253/2026, ele sugeriu a inclusão do “Festival do Milho” no Calendário Oficial de Eventos de Parauapebas. Para o vereador, a iniciativa representa um instrumento de incentivo à produção rural, que possibilita a geração de renda, o fortalecimento da agricultura familiar e a valorização dos produtores locais, além de estimular a comercialização de produtos derivados do milho, ampliando as oportunidades econômicas no setor.

“Além do aspecto econômico, o evento possui relevante dimensão sociocultural, promovendo a integração entre comunidades rurais e urbanas, incentivando a preservação das tradições locais, a gastronomia típica e o intercâmbio de conhecimentos entre produtores, técnicos e a população em geral”, defendeu.

Na Indicação nº 254/2026, Laécio propôs ao Executivo a ampliação de salas de aula na rede municipal de ensino utilizando painéis termoacústicos. A tecnologia permite construções mais rápidas que a alvenaria tradicional, oferecendo isolamento térmico (essencial para o clima da região) e acústico, com menor custo e maior conforto para alunos e professores.

“A medida visa contribuir para a melhoria da infraestrutura educacional do município, garantindo melhores condições de ensino e aprendizagem, ao mesmo tempo em que promove eficiência na gestão dos recursos públicos”, argumentou.

Habitação
Em seguida, Laécio da ACT apresentou o Requerimento nº 158/2026), no qual exigiu da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) uma lista detalhada dos bairros que já concluíram o processo de regularização fundiária e onde os títulos definitivos já foram entregues. O objetivo é dar segurança jurídica aos moradores e identificar quais áreas ainda aguardam a titulação.

“A ausência de informações públicas consolidadas sobre quais bairros já foram regularizados e titulados dificulta o acompanhamento pela população e pelos parlamentares, tornando essencial o levantamento detalhado dessas informações por parte da Secretaria Municipal de Habitação”, justificou.

Lei de Estágios
Já no Requerimento nº 159/2026, Laécio da ACT cobrou informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 5.594/2025, que trata da Política Municipal de Estágios. O vereador quer saber como a prefeitura está absorvendo estudantes, especialmente em setores voltados à produção rural e desenvolvimento agrícola.

“O estágio supervisionado e as ações de extensão universitária representam importantes mecanismos para levar conhecimento técnico ao campo, apoiar produtores rurais e fomentar práticas sustentáveis, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico e social da zona rural de Parauapebas”, ressaltou.

Esporte e lazer na zona rural
Preocupado com o lazer nas comunidades mais distantes do centro urbano, por meio do Requerimento nº 160/2026, Laécio da ACT solicitou à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel) informações detalhadas sobre o cronograma de atividades, programas e eventos desenvolvidos nas vilas e comunidades rurais.

O parlamentar busca garantir que os programas esportivos e de entretenimento cheguem a todos os parauapebenses, independentemente de onde residam. “Tais ações representam um importante instrumento de integração social, fortalecendo vínculos comunitários, incentivando a prática esportiva e promovendo a valorização dos agricultores, produtores rurais e demais moradores dessas localidades”, destacou.

Encaminhamentos
As proposições de Laécio da ACT foram aprovadas na sessão ordinária realizada na terça-feira (28). Logo depois, as indicações foram enviadas para análise de viabilidade do Executivo e os requerimentos seguem para que as secretarias competentes enviem as respostas à Câmara Municipal.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)