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Tito do MST e Laécio da ACT propõem criação de Fundo Rural

Publicado em Quarta, 06 de Mai de 2026, 11h28 | Voltar à página anterior

Objetivando o fortalecimento da economia agrícola em Parauapebas, os vereadores Tito do MST (PT) e Laécio da ACT (PT) apresentaram na sessão ordinária da Câmara de terça-feira (28), a Indicação nº 256/2026, na qual propõem ao Poder Executivo a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (FMDRS).

Tito do MST (PT)

A proposta busca utilizar a arrecadação mineral do município para preparar Parauapebas para um futuro econômico mais diversificado. Segundo a justificativa da matéria, o FMDRS funcionará como um instrumento de planejamento financeiro contínuo, permitindo:
• Captação de recursos: Centralizar verbas municipais e atrair investimentos externos das esferas estadual e federal;
• Apoio à agricultura familiar: Fomentar cadeias produtivas locais e a agroindústria, reduzindo a dependência da atividade mineral;
• Controle social: Garantir que a aplicação dos recursos seja fiscalizada e deliberada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR).
• Inovação e emprego: Estimular o cooperativismo, a inovação tecnológica no campo e a geração de renda no meio rural.

Laécio da ACT (PDT)

A proposta inspira-se em modelos de sucesso na região, como o de Canaã dos Carajás, e respeita a separação de poderes ao indicar a política pública sem criar obrigações administrativas imediatas.

“Destaca-se que o FMDRS poderá atuar como ferramenta essencial para estimular cadeias produtivas locais; fomentar cooperativismo e associativismo; garantir segurança alimentar; promover inovação tecnológica no campo e ampliar a geração de emprego e renda no meio rural”, enfatizaram os parlamentares na proposição.

A sugestão dos vereadores é para que o Fundo seja um órgão permanente de natureza contábil, vinculado à Secretaria Municipal de Produção Rural (Sempror).

Segurança viária na Estrada da Palmares II
Atendendo a um clamor urgente da zona rural, na mesma sessão, o vereador Tito do MST também apresentou a Indicação nº 257/2026. Na matéria ele solicitou a instalação de sinalização adequada e a construção de redutores de velocidade (quebra-molas) na estrada principal de acesso à Comunidade Palmares II.

De acordo com o parlamentar, a via registra um fluxo intenso que inclui desde veículos pesados e motocicletas até ônibus escolares e pedestres. "A ausência de redutores tem provocado acidentes recorrentes, inclusive fatais. É uma medida de baixo custo, mas de eficácia imediata para proteger a vida dos moradores e comerciantes da localidade", defendeu Tito.

Aprovação e encaminhamentos
As duas proposições foram aprovadas e seguem agora para providências do Poder Executivo. Caberá às secretarias competentes — como a de Produção Rural (Sempror) e a de Obras (Semob) — realizar o levantamento técnico e orçamentário para a implementação do fundo e das obras de sinalização.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)

 

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