Câmara de Parauapebas aprova "duplo repúdio" ao Executivo e homenageia educadores pelo Dia da Educação

Moções foram votadas na sessão ordinária realizada na terça-feira (28)

Crise no Conselho da Mulher
A vereadora Maquivalda Barros (PDT) apresentou a Moção de Repúdio nº 30/2026 contra o prefeito Aurélio Goiano e a Secretaria da Mulher (Semmu). O motivo são os sucessivos adiamentos das eleições para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) para o biênio 2026/2027 — postergadas pela terceira vez, agora para junho de 2026, sem data fixa.

“Essa conduta tem gerado insegurança, desmobilização social e prejuízo à legitimidade da representação da sociedade civil no Conselho. Além disso, compromete o funcionamento regular do CMDM, podendo levar à sua paralisação ou à manutenção de uma composição desatualizada”, ressaltou.

Maquivalda Barros (PDT)

Além do atraso eleitoral, a parlamentar repudiou o Projeto de Lei nº 155/2026, que visa retirar o assento garantido à Câmara Municipal no conselho para destiná-lo à Secretaria Municipal de Desenvolvimento (Seden). "Essa medida reduz a pluralidade e o equilíbrio institucional, concentrando influência no Executivo e enfraquecendo o controle social e a fiscalização", protestou a vereadora.

Omissão na realização de concurso público
O vereador Zé do Bode (União) foi o autor da Moção de Repúdio nº 32/2026, que ataca a omissão da prefeitura na realização de concursos públicos. Segundo a moção, o Executivo tem transformado o Processo Seletivo Simplificado (PSS) — que deveria ser uma exceção para casos urgentes — em regra permanente de contratação.

“A substituição sistemática do concurso público por PSS demonstra falta de planejamento administrativo, uma vez que o próprio Executivo reconhece a necessidade de pessoal, mas opta por soluções precárias em detrimento de soluções estruturantes”, argumentou.

Zé do Bode (União)

O parlamentar citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que veda vínculos precários em substituição ao provimento efetivo de cargos. Zé do Bode informou ainda que, segundo dados do Portal da Transparência, em março de 2026, a prefeitura atingiu o quantitativo de 11.787 servidores, reforçando a necessidade de planejamento administrativo e valorização do mérito.

Educação: reconhecimento e avanços
Em meio às críticas à gestão, o vereador Michel Carteiro (PV) trouxe uma nota de celebração com a Moção de Congratulação nº 31/2026, em homenagem ao Dia da Educação (28 de abril). O documento parabeniza professores, gestores e técnicos pelo compromisso, dedicação e responsabilidade na missão de educar.

“Os educadores do município exercem um papel bastante relevante, atuando diariamente na formação de crianças, jovens e adultos, contribuindo diretamente para o desenvolvimento social e para a construção de oportunidades em uma cidade marcada pela diversidade e pelo crescimento acelerado”, destacou.

Michel Carteiro  (PV)

Na justificativa da moção, o vereador trouxe dados otimistas: de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Parauapebas registrou um avanço de 10 pontos percentuais no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), saltando de 49% em 2024 para 59% em 2025. "A educação é o instrumento fundamental para construirmos um futuro sustentável além da mineração", afirmou Carteiro.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)