Anderson Moratorio defende educação inclusiva, economia solidária e cobra transparência em contratos de obras escolares

Presidente da Câmara, vereador Anderson Moratorio (PRD)

Educação inclusiva: O Programa "PEI em Rede"
Por meio da Indicação nº 217/2026, Moratorio propôs ao Executivo a criação do programa “PEI em Rede”. A iniciativa foca na qualificação do atendimento a alunos com deficiência ou necessidades específicas através do Plano Educacional Individualizado (PEI).

O programa prevê:
• Formação continuada: Capacitação técnica para professores e mediadores;
• Tempo Institucional: Garantia de período na jornada de trabalho dedicado exclusivamente à elaboração e acompanhamento dos planos pedagógicos;
• Apoio Técnico: Suporte especializado para garantir que a inclusão ocorra de forma prática e efetiva nas salas de aula.

De acordo com o parlamentar, atualmente, os profissionais da rede enfrentam um cenário de sobrecarga, ausência de formação estruturada e, principalmente, falta de tempo institucional para planejar de forma individualizada a vida escolar do aluno com deficiência. Desta forma, o “PEI em Rede” visa sanar essa distorção, oferecendo a base técnica e organizacional necessária para que o programa se torne de fato um instrumento de transformação na aprendizagem.

“Esta proposição busca transformar a política educacional de Parauapebas, garantindo que o professor tenha apoio e que o aluno tenha seu direito à aprendizagem plenamente assegurado”, justificou.

Economia solidária
Visando fortalecer formas alternativas de geração de renda, na Indicação nº 218/2026, Anderson Moratorio sugeriu a instituição da Política Municipal de Economia Solidária (PMES) e do sistema correspondente (SIMES). A proposta inclui também a criação de um Conselho Municipal específico, de acordo com a “Lei Paul Singer”, estabelecendo um marco regulatório para cooperativas e empreendimentos solidários em Parauapebas.

Para o vereador, trata-se de uma estratégia moderna e eficaz de promoção da geração de emprego e renda, especialmente voltada a públicos em situação de vulnerabilidade social, como agricultores familiares, artesãos, trabalhadores informais e pequenos empreendedores, contribuindo diretamente para a dinamização da economia local e a redução das desigualdades sociais.

“A iniciativa visa estruturar, no âmbito do município de Parauapebas, uma política pública permanente voltada à economia solidária, fundamentada nos princípios da autogestão, cooperação, justiça social e desenvolvimento sustentável”, argumentou.

Fiscalização na educação
O presidente da Câmara também cobrou informações da Secretaria Municipal de Educação (Semed), por meio de dois requerimentos, sobre as obras em escolas e a falta de professores.

No Requerimento nº 148/2026, Moratorio exigiu que a Semed apresente documentação fiscal integral e justificativas técnicas sobre o contrato com a Construtora Porto SA (Nº 20250186). O parlamentar aponta omissão de dados no Portal da Transparência e questiona a execução dos serviços diante da precariedade vista em diversas escolas.

Diante do montante de mais de R$ 24 milhões destinados à manutenção predial, o vereador questiona: “Se há dinheiro empenhado e pago, onde estão as reformas? Por que as notas sumiram do sistema? Por que a Escola Dorothy Stang continua em ruínas se o dinheiro está saindo do caixa da Semed? O Poder Executivo deve explicações imediatas, sob pena de responsabilidade direta por qualquer tragédia que venha a ocorrer na rede municipal por falta de manutenção”.

Já no Requerimento nº 170/2026, o parlamentar cobrou esclarecimentos urgentes e comprovação documental acerca do déficit de professores na rede municipal, principalmente no Colégio Eunice Moreira. O foco é a ausência de profissionais nas disciplinas de Geografia, Artes, Ensino Religioso, História e Ciências, situação que compromete o ano letivo dos estudantes.

O presidente informou que tem recebido denúncias de pais e responsáveis relatando que disciplinas estruturantes não estão sendo ministradas por falta de professores. “Não podemos aceitar que, em um município com o orçamento que dispomos, faltem profissionais básicos em sala de aula. Se a Semed afirma que a rede está plenamente atendida, que apresente as provas: diários de classe, atas e folhas de frequência assinadas”, cobrou.

Encaminhamentos
As proposições de Anderson Moratorio foram aprovadas em plenário. As indicações seguem para análise de viabilidade. Já os requerimentos devem ser respondidos pela Semed em até 15 dias.

"O papel do Legislativo é propor soluções, como o 'PEI em Rede', mas também garantir que cada centavo destinado às nossas escolas seja aplicado com transparência e eficiência", destacou Anderson Moratorio.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)