Câmara aprova moção de repúdio contra a Equatorial Energia por apagões e prejuízos em Parauapebas

Fred Sanção (PL)

A proposição é uma resposta institucional aos recorrentes apagões, oscilações de tensão e à demora no atendimento que têm penalizado residências e comércios locais. O documento aprovado não apenas expressa o descontentamento do Legislativo, mas exige providências imediatas e o envio da denúncia a órgãos de controle federais e estaduais.

O autor da moção destacou que o fornecimento de energia elétrica é um serviço público essencial, indispensável para o funcionamento regular das residências, comércios, escolas, unidades de saúde, atividades produtivas e demais serviços básicos.

“Por essa razão, sua prestação deve observar os princípios da continuidade, eficiência, qualidade, segurança e adequação, não sendo admissível que a população seja submetida a falhas frequentes e prolongadas em um serviço de tamanha relevância”, frisou.

Prejuízos materiais e "meia fase" nos bairros
Fred Sanção fundamentou a moção com um volume expressivo de denúncias recebidas em seu gabinete. Entre os problemas mais graves citados estão a queima de eletrodomésticos e equipamentos de trabalho devido à instabilidade da rede elétrica, além do fenômeno da "meia fase", onde bairros inteiros permanecem por dias com energia insuficiente para ligar aparelhos básicos.

De acordo com o vereador, além das falhas na rede elétrica, a população ainda enfrenta precariedade no atendimento ao consumidor, marcada por demora excessiva na solução de problemas, ausência de respostas efetivas, dificuldades de comunicação e suporte insuficiente para atender às necessidades dos usuários. “A deficiência no atendimento agrava o problema, pois transforma situações emergenciais em episódios ainda mais prolongados e desgastantes para os cidadãos”, relatou.

Gargalo nas regiões em expansão
Na proposição, Fred Sanção apontou que a situação é ainda mais crítica nas áreas de crescimento acelerado do município, como nos bairros Nova Carajás, Parque dos Carajás e no Complexo VS-10. Nestas localidades, a infraestrutura da concessionária parece não ter acompanhado o aumento da demanda populacional.

“Diante desse cenário, a presente Moção de Repúdio representa manifestação institucional legítima desta Casa Legislativa em defesa da população de Parauapebas, expressando inconformismo com a negligência e a incapacidade da Equatorial Energia em atender de forma digna, eficiente e eficaz os usuários do serviço público essencial que lhe foi delegado”, enfatizou o vereador.

Exigências e notificações
Além do repúdio público, o parlamentar cobra da Equatorial Energia a adoção de quatro medidas urgentes:

1. Reestruturar e ampliar a rede de distribuição nos bairros mais afetados, especialmente nas regiões em expansão urbana;
2. Garantir maior estabilidade no fornecimento de energia elétrica, com redução das quedas, oscilações e falhas prolongadas;
3. Melhorar significativamente os canais de atendimento ao consumidor, assegurando respostas rápidas, eficazes e compatíveis com a gravidade das ocorrências;
4. Agilizar a resolução das demandas operacionais e dos pedidos de ressarcimento por danos causados em razão das falhas na prestação do serviço.

Por fim, Fred Sanção pede à Mesa Diretora da Câmara o envio da Moção de Repúdio nº 26/2026 à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ao Ministério Público e à diretoria da própria Equatorial Energia para que medidas punitivas e corretivas sejam aplicadas.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)