Projeto cria selo “Empresa Amiga do Autista” para incentivar apoio a terapias em Parauapebas

Vereador Laécio da ACT

De acordo com a proposta, o selo poderá ser utilizado por empresas e estabelecimentos que destinarem recursos a instituições sem fins lucrativos sediadas em Parauapebas, que atuem no atendimento e apoio a pessoas com TEA. A medida tem como objetivo ampliar o acesso a terapias e fortalecer a rede de assistência no município.

O projeto estabelece três categorias de reconhecimento — Ouro, Prata e Bronze —, conforme o valor das contribuições realizadas. A classificação, segundo o autor, pretende estimular maior engajamento do setor empresarial, além de garantir transparência no processo.

As empresas contempladas poderão utilizar o selo em materiais institucionais, embalagens, peças publicitárias e em seus estabelecimentos, como forma de demonstrar responsabilidade social. No entanto, o texto deixa claro que a certificação não poderá ser usada como atestado de qualidade técnica de produtos ou serviços.

O selo terá validade de um ano, com possibilidade de renovação, desde que as contribuições sejam mantidas. A regulamentação e os critérios operacionais ficarão a cargo do Poder Executivo municipal, que também poderá promover campanhas para divulgação da iniciativa.

Para o vereador Laécio, a criação do selo representa uma forma de aproximar o setor privado das políticas públicas voltadas à inclusão. “A proposta valoriza quem contribui e fortalece o atendimento às pessoas com autismo, criando uma rede de apoio mais ampla no município”, destacou.

Após ser debatido, o projeto foi aprovado pelos vereadores presentes. Com o parecer favorável da Casa Legislativa, o projeto segue para sanção do prefeito municipal.

Texto: Josiane Quintino / Fotos: Renato Resende (AscomLeg 2026)