Vereador Zé do Bode, autor do Projeto de Lei

A proposta tem como objetivo promover a educação cívica, o patriotismo e a ética, especialmente no ambiente escolar, além de incentivar ações de cidadania em toda a cidade. O programa prevê a realização de atividades educativas, culturais e sociais voltadas ao resgate de valores considerados fundamentais para a convivência em sociedade.

Entre as diretrizes apresentadas no texto original estavam a inclusão de conteúdos cívicos nas escolas municipais, a realização de eventos como a Semana da Pátria, o estímulo ao respeito aos símbolos nacionais — incluindo o hasteamento da bandeira — e a execução do Hino Nacional em atividades escolares. Também estavam previstas campanhas educativas sobre direitos e deveres dos cidadãos, além de parcerias com instituições e forças de segurança para ações comunitárias.

Durante a tramitação, o projeto recebeu duas emendas, ambas de autoria do próprio parlamentar. A Emenda Supressiva nº 111/2025 retirou integralmente o artigo 2º da proposta, atendendo a recomendações de pareceres jurídicos da Procuradoria Legislativa da Casa. Já a Emenda Distributiva nº 112/2025 promoveu a reorganização dos artigos do texto, adequando a estrutura do projeto às exigências legais, especialmente após a supressão do dispositivo anterior.

Com as alterações, o projeto foi aprovado em plenário e segue para sanção do Poder Executivo municipal. A expectativa é que, após regulamentação, o programa seja implementado com a participação de diferentes órgãos da administração pública, reforçando ações voltadas à formação cidadã no município.