Erica Ribeiro defende criação de Centro Multidisciplinar para crianças com deficiência e cobra transparência em vagas escolares e na regularização fundiária

Erica Ribeiro (PSDB)

Centro Multidisciplinar Especializado
Por meio da Indicação nº 241/2026, Erica Ribeiro propôs ao Poder Executivo a construção e implantação de um Centro Multidisciplinar para Atendimento de Crianças com Deficiência. A proposta visa centralizar serviços, oferecendo um suporte integral que hoje muitas famílias parauapebenses têm dificuldade de acessar de forma unificada.

“O município ainda não dispõe de estrutura pública que concentre atendimento especializado e contínuo, comprometendo o acesso e a qualidade dos serviços. A implantação de um Centro Multidisciplinar é medida necessária e urgente para garantir atendimento adequado, contínuo e compatível com a realidade local”, defendeu a vereadora.

Regularização fundiária
No campo da habitação e urbanismo, Erica Ribeiro apresentou duas frentes de atuação. Na Indicação nº 242/2026, a parlamentar solicitou a regularização fundiária dos lotes do Bairro Caetanópolis. A medida busca garantir a segurança jurídica e a titulação definitiva para as famílias que residem na localidade há anos.

“Os moradores não possuem título definitivo, o que impede acesso a direitos como financiamento habitacional, regularização de construções, valorização patrimonial e segurança jurídica”, relatou.

Já no Requerimento nº 144/2026, Erica cobrou que a prefeitura apresente informações sobre o planejamento, execução, metas e a cobertura atual da Política de Regularização Fundiária Urbana, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 5.158/2022. O objetivo é verificar se o município está cumprindo o cronograma de legalização de terras em toda a cidade.

“A solicitação busca assegurar transparência, acesso a informações completas e permitir a fiscalização efetiva da execução da legislação vigente, especialmente quanto aos bairros ainda não contemplados”, argumentou a vereadora.

Educação: Diagnóstico do déficit de vagas
Por fim, Erica Ribeiro apresentou o Requerimento nº 145/2026, no qual exigiu informações sobre a oferta, demanda e déficit na rede municipal de ensino. Erica Ribeiro quer que a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) apresente o número exato do déficit de vagas, para que o Legislativo possa acompanhar as metas de expansão escolar.

"A realidade enfrentada pela população é clara: crianças fora da sala de aula e famílias aguardando vagas, especialmente em creches. Trata-se de um problema recorrente, amplamente relatado em diversos bairros, e que evidencia a incapacidade do município em garantir, na prática, um direito básico", justificou a parlamentar.

Aprovação
As quatro proposições de Erica Ribeiro foram aprovadas pelos demais vereadores e seguem para apreciação e providências do Executivo.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)