Aprovados pela Câmara, projetos ampliam oferta de ensino integral em escolas infantis de Parauapebas
As escolas municipais de educação infantil Deyse Lorrena e Professor Dalmo Tenório vão funcionar em tempo integral. Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (23), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou dois projetos de lei de autoria do prefeito Aurélio Goiano (Avante) que alteram a modalidade de ensino destas unidades educacionais.
Projetos foram votados na sessão desta quinta-feira (23).
As medidas visam alinhar o município às metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e garantir que crianças da primeira infância tenham maior tempo de permanência em ambiente escolar, ampliando as oportunidades de aprendizado e desenvolvimento social.
Escola Deyse Lorrena
O Projeto de Lei nº 16/2026 altera a denominação da unidade de ensino localizada no Bairro Novo Brasil, que passará a se chamar Escola Municipal de Educação Infantil de Tempo Integral Deyse Lorrena Menezes Oliveira.
A escola passará a ofertar educação infantil em regimes de tempo integral e parcial, conforme as diretrizes da Política Nacional de Educação Integral. Segundo a justificativa do Executivo, o objetivo é assegurar o desenvolvimento integral dos estudantes através de práticas pedagógicas diversificadas.
Escola Professor Dalmo Tenório
Já o Projeto de Lei nº 22/2026 altera o nome da unidade de ensino do Residencial Alto Bonito para Escola Municipal de Educação Infantil de Tempo Integral Professor Dalmo Tenório Nascimento Pereira.
A unidade funcionará exclusivamente em regime de tempo integral, atendendo a uma demanda crescente das famílias daquela região por um local seguro e educativo para as crianças durante todo o dia.
Impacto e investimento
De acordo com o governo municipal, a implementação do regime integral nessas unidades atende à Meta 6 do Plano Nacional de Educação, que busca oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas.
O prefeito Aurélio Goiano destacou nas justificativas dos projetos que os custos para a manutenção desse novo modelo, incluindo alimentação escolar reforçada e novas atividades pedagógicas, serão custeados com recursos próprios do município, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ainda segundo o gestor, a adoção do tempo integral nestas escolas “está alinhada às estratégias de ampliação da jornada escolar, visando garantir o aumento do tempo de permanência dos estudantes na escola e a ampliação das oportunidades de aprendizagem, desenvolvimento integral e formação cidadã."
Tramitação
Na Câmara, os projetos foram analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que emitiu pareceres favoráveis a ambos. Em plenário, as duas proposições foram aprovadas por unanimidade.
Após a aprovação, os projetos seguem para sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial, permitindo que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) inicie o planejamento operacional para a transição dos regimes de ensino.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)
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