Erica Ribeiro cobra planejamento escolar e propõe Centro Integrado para proteção de crianças vítimas de violência

Erica Ribeiro (PSDB)

Centro Integrado para evitar a revitimização
Na Indicação nº 214/2026, Erica Ribeiro propôs a implantação do Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas ou Testemunhas de Violência (CIACA). O objetivo é concentrar, em um único espaço físico, os serviços de assistência social, saúde, segurança e justiça.

Segundo a vereadora, o modelo atual fragmentado sobrecarrega as famílias e obriga a criança a repetir o relato da violência sofrida diversas vezes para diferentes órgãos. "O CIACA não é uma inovação, é o cumprimento de um dever básico. A proposta está alinhada à Lei Federal nº 13.431/2017 e ao Decreto nº 9.603/2018, que estabelecem diretrizes para a escuta especializada e o atendimento seguro, normas que precisam ser efetivamente cumpridas no município", justificou.

A parlamentar defende a implantação de um local onde a escuta especializada seja feita de forma protegida, garantindo dignidade a quem já está fragilizado por abusos ou violência

Educação: construção de novas unidades de ensino
Por meio do Requerimento nº 129/2026, a Erica Ribeiro oficializou um pedido de informações detalhadas à Secretaria Municipal de Educação (Semed) sobre o planejamento para a construção de novas escolas de educação infantil, ensino fundamental e creches.

A vereadora aponta um descompasso: embora a educação tenha recebido cerca de R$ 656,4 milhões no orçamento de 2025, as reclamações por falta de vagas em creches são constantes.

Erica Ribeiro questiona na proposição:
- Planejamento: Qual o planejamento atual da Semed para a construção de novas unidades de ensino; quais estudos ou levantamentos embasam esse planejamento; quais regiões ou bairros foram identificados como prioritários;

- Metas: A quantidade exata de novas unidades previstas para a atual gestão; metas de ampliação de vagas na educação infantil e ensino fundamental; previsão de atendimento da demanda existente por vagas, especialmente em creches;

“A falta de um planejamento amplamente divulgado, com metas e prazos definidos, gera insegurança na população e dificulta a fiscalização pelo Poder Legislativo. Além disso, a escassez de vagas em creches impacta diretamente famílias, especialmente mães que precisam trabalhar, configurando um problema social que segue sem resposta na dimensão necessária”, argumentou.

Infraestrutura do "Riacho Doce"
No campo das obras públicas, Erica Ribeiro apresentou a Indicação nº 215/2026, na qual solicitou a realização de drenagem e pavimentação asfáltica na região conhecida como Riacho Doce, no Bairro Primavera. A vereadora relata que ruas como a 04, Fortaleza, Piripiri e Goiânia estão praticamente intrafegáveis, cobertas por lama e sem sistema de escoamento de água.

"Parauapebas tem uma das maiores arrecadações do país. É inadmissível que áreas historicamente negligenciadas, como o Riacho Doce, sigam sem o básico: drenagem e asfalto. O povo quer o direito de ir e vir com segurança", declarou a parlamentar ao cobrar urgência da Secretaria de Obras (Semob).

Aprovação
As três proposições de Erica Ribeiro foram aprovadas em plenário e foram encaminhadas para providências do Poder Executivo.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)