Maquivalda Barros solicita inclusão de abafadores de ruídos em kit escolar para alunos autistas e cobra transparência em contratos da Saúde e da Cultura

Maquivalda Barros (PDT)

Inclusão e prevenção na Educação
No campo da educação inclusiva, Maquivalda Barros apresentou Indicação nº 183/2026, que sugere ao Executivo a inclusão de abafadores de ruídos no kit escolar destinado a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida visa mitigar a hipersensibilidade auditiva, comum em crianças autistas, garantindo que o barulho do ambiente escolar não seja um obstáculo ao aprendizado.

“A disponibilização desses abafadores, como parte do material escolar, é uma solução simples, de baixo custo e com grande impacto. Eles ajudam a reduzir os estímulos sonoros, proporcionando mais conforto e permitindo que o estudante se concentre melhor nas atividades. Com isso, também contribuem para prevenir crises de ansiedade e estresse”, ressaltou.

Além disso, a parlamentar propôs, na Indicação nº 212/2026, a incorporação de conteúdos sobre prevenção à violência no currículo da educação básica. O foco é educar crianças e adolescentes contra a violência doméstica e de gênero, em alinhamento com a legislação federal.

“Ao incorporar, no cotidiano escolar, debates e práticas pedagógicas sobre respeito, equidade de gênero, direitos humanos e prevenção da violência, o município investe na formação de cidadãos conscientes e comprometidos com a transformação social”, justificou.

Fiscalização sobre contratos da Saúde e da Cultura
Maquivalda Barros também apresentou três requerimentos que exigem explicações detalhadas do Poder Executivo sobre gastos públicos:

- Exames Laboratoriais (Requerimento nº 126/2026): cobra da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) informações e documentação acerca da execução do contrato nº 20250935, celebrado com o Laboratório Biomédico de Patologia Clínica Ltda, referente à prestação de serviços de exames laboratoriais.

Segundo a vereadora, o procedimento é decorrente de dispensa emergencial de licitação e foi firmado pelo valor global de R$ 5,6 milhões, com vigência de seis meses. “Desde a celebração do contrato até o presente momento, já foram realizadas liquidações em valores vultosos, em curto intervalo de tempo, o que evidencia uma execução financeira acelerada”, informou.

- Manutenção de ar-condicionado (Requerimento nº 127/2026): Maquivalda exigiu da Semsa informações e documentos sobre o contrato nº 20260278, proveniente da adesão à ata de registro de preços para manutenção preventiva e corretiva de sistemas de climatização nas unidades de saúde, celebrado com a empresa Pasma Engenharia Ltda, no valor de R$ 8,2 milhões.

“Apesar do elevado valor do contrato e da formalização da adesão, não foram identificados, nem no Portal da Transparência nem no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), os documentos essenciais à contratação, tais como o processo administrativo completo de adesão, o contrato assinado, o termo de referência, as justificativas técnicas, os pareceres jurídicos, entre outros documentos obrigatórios”, relatou a vereadora.

- Contratos da Cultura (Requerimento nº 128/2026): Maquivalda reiterou à Secretaria Municipal de Cultura (Secult) o pedido de informações sobre os contratos firmados com as empresas Ennova Marketing, Xdez Locações e Stop Todde, no valor global de R$ 9,2 milhões, que têm como objeto a locação de estruturas e equipamentos destinados à realização de eventos culturais em Parauapebas. A vereadora alertou para o risco de infração político-administrativa caso o Executivo não atenda a solicitação realizada anteriormente.

“A presente proposição tem como objetivo reforçar o dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo, por meio da reiteração do pedido de informações formulado no Requerimento nº 45/2026, até o momento não atendido pelo Poder Executivo. O prazo regimental de 15 dias úteis para resposta já se encontra esgotado, sem que tenha havido o encaminhamento de manifestação formal e individualizada à parlamentar”, afirmou.

Prazos e responsabilidade
Com a aprovação dos requerimentos, a prefeitura de Parauapebas tem prazos regimentais para encaminhar cópias de notas fiscais, relatórios de medição e ordens de pagamento à Câmara. Maquivalda destacou que o acesso a esses documentos é um direito do cidadão e um dever do parlamentar para assegurar que o dinheiro público está sendo bem aplicado.

As indicações, por sua vez, seguem como sugestões administrativas ao prefeito Aurélio Goiano, que deverá avaliar o interesse e a viabilidade orçamentária para a compra dos abafadores e a adaptação do currículo escolar.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)