Anderson Moratorio cobra da Semed planejamento da educação especial e melhorias na infraestrutura das escolas de Parauapebas

Anderson Moratorio (PRD)

Padronização da educação especial
Por meio da Indicação nº 220/2026, Anderson Moratorio propôs à Semed a instituição do Protocolo Municipal de Garantia do Plano Educacional Individualizado (PEI), para estudantes da educação especial da rede pública municipal de ensino de Parauapebas.

Segundo o vereador, atualmente, este instrumento da educação inclusiva depende de iniciativas isoladas, o que gera desigualdade no atendimento e insegurança para as famílias de estudantes com deficiência ou neurodivergências.

“A ausência de diretrizes claras por parte da gestão central sobrecarrega os profissionais e fragiliza o acompanhamento pedagógico, tornando a inclusão, muitas vezes, uma prática meramente formal e sem efetividade”, argumentou.

Paralelamente, o presidente da Câmara apresentou o Requerimento nº 130/2026, por meio do qual cobrou da Semed informações detalhadas acerca da ausência de padronização, organização e controle na elaboração e execução do Plano Educacional Individualizado (PEI) na rede municipal de ensino.

“A educação inclusiva envolve garantir não apenas o acesso, mas condições reais de aprendizagem e desenvolvimento para estudantes que dependem diretamente de planejamento pedagógico individualizado. A ausência de monitoramento sistemático impede a correção de distorções e a responsabilização administrativa, transformando o direito à educação em uma mera formalidade”, enfatizou.

Estrutura das escolas
O ponto de maior gravidade entre as proposições foi apresentado no Requerimento nº 131/2026. Na matéria, Moratorio exigiu que as secretarias de Educação e de Obras (Semob) apresentem laudos e adotem medidas imediatas diante da precariedade estrutural das unidades escolares. O documento destacou a situação de risco iminente na Escola Municipal de Ensino Fundamental Dorothy Stang, onde problemas estruturais podem comprometer a integridade da comunidade escolar.

O presidente relatou que recebeu informações “alarmantes” sobre a precariedade estrutural de diversas escolas, especialmente da Dorothy Stang, cuja quadra poliesportiva estaria interditada desde 2025 por risco iminente de colapso.

“O ponto mais crítico é a denúncia de que, mesmo sob interdição formal e risco evidenciado por laudo técnico, atividades escolares e aulas de Educação Física continuam ocorrendo no local. Caso confirmado, tal cenário configura negligência gravíssima na gestão pública, expondo crianças e profissionais a risco concreto de morte e violando o dever máximo de cuidado que o ambiente escolar exige”, alertou.

Ainda no campo educacional, o parlamentar tratou da formação de professores no Requerimento nº 132/2026. Na proposição, ele pediu informações detalhadas acerca da organização, planejamento e execução da política de formação continuada dos profissionais da rede de ensino. Moratorio requer esclarecimentos também sobre uma possível transferência irregular dessa responsabilidade para os Coordenadores Pedagógicos II.

“Caso confirmada, tal situação revela uma falha grave de gestão e um possível esvaziamento das funções estratégicas da Secretaria. A transferência indevida de responsabilidades sobrecarrega profissionais, gera despadronização das formações e fragiliza a coerência pedagógica da rede municipal. Não se pode admitir que a formação de nossos educadores seja conduzida sem planejamento centralizado e sem o devido respaldo técnico institucional”, justificou.

Musicoterapia para idosos
Olhando para a terceira idade, Anderson Moratorio apresentou a Indicação nº 219/2026, na qual propôs às Secretarias de Assistência Social (Semas) e de Saúde (Semsa) a implementação do Programa Municipal de Musicoterapia para Idosos. A medida foca em residentes de abrigos e Instituições de Longa Permanência (ILPIs) de Parauapebas.

O vereador informou que a musicoterapia é reconhecida pela ciência como uma prática terapêutica de alto impacto, capaz de retardar comprometimentos neurocognitivos e elevar substancialmente a autoestima de idosos que vivem em regime de acolhimento.

“A medida visa enfrentar os desafios do envelhecimento populacional com estratégias que unem saúde integral e dignidade social. A implantação deste programa permitirá que o município transforme o cuidado com nossos idosos em um sistema mais humano, melódico e acolhedor”, frisou.

Fiscalização e prazos
Com a aprovação do plenário, os requerimentos impõem ao governo de Aurélio Goiano o prazo legal de até 15 dias úteis para o envio das respostas detalhadas e documentadas à Câmara. As indicações, por sua vez, seguem como sugestões administrativas que dependem da viabilidade orçamentária e do interesse do Executivo em atendê-las.

"Fiscalizar a estrutura das nossas escolas e a qualidade do atendimento aos nossos alunos especiais não é apenas um dever do vereador, é uma urgência para evitar tragédias e garantir direitos", declarou Anderson Moratorio durante a sessão.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)