Maquivalda Barros propõe centro digital itinerante e fiscaliza gastos com publicidade, saneamento e coleta de lixo

Maquivalda Barros (PDT)

Carreta Digital
No campo das propostas educacionais, Maquivalda Barros apresentou a Indicação nº 193/2026, na qual sugeriu a implementação do programa Carreta Digital, um centro itinerante de cultura digital que percorrerá os bairros oferecendo cursos gratuitos de informática básica e avançada, programação de computadores e robótica.

Para a parlamentar, o projeto é essencial para democratizar o acesso à tecnologia e preparar a juventude de Parauapebas para o mercado de trabalho moderno, levando o conhecimento até as comunidades mais afastadas do centro.

“Em um cenário cada vez mais marcado pela transformação tecnológica, é dever do poder público garantir que jovens e adultos tenham acesso às ferramentas digitais e às competências necessárias para enfrentar os desafios do século XXI”, justificou.

Serviços de publicidade institucional
Em seguida, Maquivalda Barros cobrou da Assessoria de Comunicação (Ascom) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), por meio do Requerimento nº 114/2026, informações e documentação acerca da regularidade do processo licitatório nº 3.2025-001GABIN, referente à contratação de serviços de publicidade institucional.

O valor global estimado do contrato é de R$ 20,6 milhões. O referido procedimento resultou na contratação das empresas Ivo Amaral Publicidade Ltda e D.M.R Publicidade e Propaganda Eireli.

Segundo a vereadora, a análise dos documentos que integram a fase preparatória e a condução do referido procedimento, especialmente o Documento de Formalização de Demanda (DFD), o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o parecer jurídico e o mapa de riscos, “evidenciou inconsistências relevantes que suscitam dúvidas quanto à regularidade do planejamento, à transparência dos atos administrativos e à observância das disposições previstas na Lei nº 14.133/2021.”

Saneamento: O papel do Saaep na zona urbana
Outro ponto de questionamento realizado por Maquivalda Barros foi a transição dos serviços de água e esgoto do município. Com o Requerimento nº 115/2026, a vereadora questionou por que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep) continua atuando operacionalmente na zona urbana, mesmo após a concessão dos serviços à empresa Aegea Saneamento.

De acordo com a parlamentar, em 20 de março de 2026 o Saaep divulgou a realização de serviços operacionais na zona urbana. Tal situação evidencia possível sobreposição de atribuições entre a autarquia municipal e a concessionária, uma vez que, no regime de concessão, a execução direta dos serviços urbanos é de responsabilidade da empresa contratada.

“Com isso, torna-se necessário esclarecer a base legal, contratual e operacional que fundamenta a atuação do Saaep na zona urbana, bem como verificar o eventual caráter emergencial, transitório ou excepcional dessas intervenções, além de assegurar transparência quanto ao uso de recursos públicos e à correta execução do contrato de concessão”, explicou.

Coleta de lixo
Por fim, Maquivalda Barros apresentou o Requerimento nº 116/2026, por meio do qual cobrou da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb) informações e documentos referentes ao empenho, liquidação e pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), vinculada ao contrato nº 20240578, firmado com a empresa Transcidade Serviços Ambientais Eireli, responsável pela coleta de lixo na cidade.

A parlamentar quer entender a origem e a legalidade de dívidas que estão sendo liquidadas em 2026, referentes ao contrato firmado em 2024, tendo em vista que no início do ano de 2025 a prefeitura informou que não havia passivos pendentes com a empresa.

“Diante desse contexto, torna-se imprescindível que esta Casa Legislativa obtenha esclarecimentos formais acerca dos procedimentos adotados pela Administração Municipal, especialmente considerando o elevado valor envolvido e o impacto direto na execução orçamentária do município”, argumentou.

Encaminhamentos
Após a aprovação em plenário, as proposições foram encaminhadas para o Poder Executivo, que deverá enviar as respostas e cópias dos processos administrativos solicitados à Câmara Municipal para análise técnica do gabinete da vereadora Maquivalda Barros.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)