Anderson Moratorio cobra transparência sobre demissões na educação, políticas para mulheres e propõe unidades do Hemopa e de Referência em TEA

Anderson Moratorio (PRD)

Plano de Governo para as mulheres
No Requerimento nº 111/2026, Moratorio focou na fiscalização das promessas de campanha do prefeito Aurélio Goiano direcionadas à parcela feminina da população. Na proposição, o presidente cobra informações sobre o cumprimento das metas do Plano de Governo voltadas às mulheres e a estruturação real da Secretaria Municipal da Mulher (Semmu).

O parlamentar deu ênfase especial à necessidade de assistência para as mulheres da zona rural e para as mães atípicas, que enfrentam jornadas duplas de cuidado e, muitas vezes, encontram barreiras no acesso a serviços públicos de apoio.

“Não podemos aceitar que as políticas públicas para mulheres se resumam a eventos pontuais ou fotos em redes sociais. Queremos saber onde o recurso está sendo aplicado e por que as soluções tecnológicas e sociais prometidas ainda não chegaram à ponta, na vida da mulher parauapebense que acorda cedo para trabalhar e cuidar de sua família”, questionou.

Políticas para pessoas com TEA
Na sequência, o presidente da Câmara apresentou o Requerimento nº 112/2026 solicitando informações detalhadas sobre a execução das políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), inclusive quanto à destinação e execução orçamentária prevista na LOA 2026, bem como esclarecimentos sobre o descumprimento de legislação municipal vigente.

Na matéria, Moratorio ressalta que a existência de robusta legislação municipal, como a Lei nº 5.277/2023 (Política de Cuidado Integral) e a Lei nº 5.310/2023 (Apoio aos Cuidadores), impõe ao município a obrigação de implementar políticas estruturadas que garantam dignidade tanto aos autistas quanto às suas famílias.

“No entanto, o que se observa na prática é uma preocupante descontinuidade de serviços essenciais. A ausência de transparência na execução orçamentária, somada à tentativa de contingenciamento de recursos revela um cenário de risco às políticas fundamentais. Quando o Poder Público falha ou omite recursos, o impacto recai sobre o elo mais vulnerável: as mães e cuidadores que lutam diariamente por assistência e inclusão escolar”, enfatiza.

Centro de Referência em TEA
Ainda dentro das políticas voltadas para pessoas com TEA, Anderson Moratorio apresentou a Indicação nº 192/2026, na qual propôs a implantação de um Centro Municipal de Referência em TEA, dedicado exclusivamente ao diagnóstico e tratamento multidisciplinar do autismo e condições afins, oferecendo suporte terapêutico integrado em um só lugar.

O vereador acredita que a implantação do centro permitirá que a rede municipal de saúde opere com mais precisão e humanização, oferecendo uma assistência de excelência, otimizando recursos e garantindo o desenvolvimento digno dos cidadãos autistas.

“Atualmente, a carência de um local específico impacta diretamente as famílias, que enfrentam longas filas de espera por terapias multidisciplinares e, muitas vezes, a descontinuidade do tratamento por falta de suporte integrado. Estamos propondo uma estruturação baseada na necessidade real da nossa população, garantindo que o direito à saúde e à educação inclusiva seja completo e eficiente, combatendo o isolamento social e o capacitismo”, argumenta.

Demissões de auxiliares pedagógicos
Posteriormente, Anderson Moratorio exigiu, por meio do Requerimento nº 113/2026, informações detalhadas acerca das demissões de auxiliares pedagógicos na rede municipal de ensino. O parlamentar questiona a suposta substituição desses profissionais por estagiários, o que ele classifica como uma "substituição precária" que impacta diretamente o suporte oferecido a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“A substituição de profissionais experientes por soluções improvisadas é uma negligência com uma população extremamente vulnerável e um desrespeito a toda a luta das famílias parauapebenses por dignidade e inclusão real”, ressalta.

Para Moratorio, o que está acontecendo na rede municipal de ensino de Parauapebas “é uma falha grave de gestão” que atinge diretamente crianças com deficiência e suas famílias. “O intervalo entre as demissões e as possíveis reposições deixou um vácuo de cuidado que resultou em crises comportamentais, dificuldades de adaptação e, em casos mais graves, o afastamento forçado dos alunos das atividades escolares”, avalia.

Unidade de Hemoterapia
Por fim, Anderson Moratorio apresentou ainda a Indicação nº 191/2026 solicitando estudos para a implantação de uma Unidade de Hemoterapia (Hemopa) no município. O vereador destaca que a demanda por sangue e hemoderivados em Parauapebas é alta, e uma unidade local garantiria maior agilidade em cirurgias e atendimentos de urgência.

“A implantação desta unidade permitirá que a rede municipal de saúde opere com precisão e segurança. Atualmente, a carência de sangue impacta diretamente o agendamento de cirurgias e o tratamento de pacientes oncológicos. Saber que possuímos um estoque estratégico local permite que o município ofereça uma assistência hospitalar de excelência, economizando tempo logístico e salvando vidas”, justifica.

Encaminhamentos
As indicações aprovadas seguem como sugestões ao prefeito Aurélio Goiano, enquanto os requerimentos impõem prazo legal de 15 dias úteis para o encaminhamento de respostas documentadas ao Legislativo.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)