Léo Márcio propõe implantação da "Licença Maria da Penha" para servidoras públicas vítimas de violência doméstica em Parauapebas
A Câmara Municipal de Parauapebas deu um passo importante no fortalecimento da rede de proteção à mulher durante a sessão ordinária desta terça-feira (7). Foi aprovada a Indicação nº 184/2026, de autoria do vereador Léo Márcio (SD), que propõe ao prefeito Aurélio Goiano a instituição da Licença Maria da Penha para servidoras públicas municipais vítimas de violência doméstica e familiar.
Léo Márcio (SD)
A proposta visa garantir que a servidora em situação de vulnerabilidade possa se afastar temporariamente de suas funções para buscar proteção e reconstruir sua vida, sem o temor de sofrer prejuízos financeiros ou funcionais.
Suporte institucional e financeiro
Na proposição, Léo Márcio sugere a inclusão de uma nova modalidade de licença no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. O foco principal é reconhecer que a violência doméstica não é apenas um problema privado, mas um fator que impacta diretamente a saúde física, psicológica e a capacidade laboral da mulher.
De acordo com a proposição, a licença funcionará mediante solicitação da servidora interessada, que deverá apresentar documentação comprobatória da situação de violência, tais como medida protetiva de urgência, boletim de ocorrência, registros em delegacias especializadas, laudos psicológicos ou decisões judiciais. A licença será concedida inicialmente pelo prazo de até 15 dias consecutivos, podendo ser prorrogada ou renovada conforme a necessidade do caso concreto, mediante avaliação da administração pública.
Políticas de acolhimento
Durante o período de afastamento, a servidora terá garantida a manutenção integral de sua remuneração, bem como a preservação de todos os seus direitos funcionais. Além disso, o Léo Márcio recomenda que o município promova políticas complementares de acolhimento, como apoio psicológico, orientação jurídica e encaminhamento para redes de proteção, fortalecendo o suporte institucional à vítima.
“A adoção dessa medida representa um avanço significativo na promoção da dignidade, segurança e igualdade de gênero no serviço público, alinhando-se às diretrizes de proteção às mulheres e ao enfrentamento da violência doméstica. Trata-se de uma política pública essencial para romper o ciclo de violência, permitindo que as vítimas tenham o tempo e o apoio necessários para buscar proteção e reconstruir suas vidas", justificou o parlamentar.
Tramitação
Aprovada pelo plenário, a Indicação nº 184/2026 segue agora para análise do Poder Executivo. Para que a licença torne-se realidade, a prefeitura precisa enviar à Câmara um projeto de lei alterando o estatuto dos servidores, instituindo a referida licença.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)
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