Câmara de Parauapebas aprova indicações voltadas à saúde, educação e assistência social

Entre as matérias aprovadas, a Indicação nº 112/2026, de autoria do vereador Laécio da ACT (PDT), propõe a realização de mutirões de limpeza e ações de combate ao mosquito da dengue em diversos bairros da cidade, com foco na prevenção de doenças e promoção da saúde pública.

Laécio da ACT também apresentou a Indicação nº 113/2026, que solicita o encaminhamento de projeto de lei para isentar instituições sociais sem fins lucrativos do pagamento de taxas de licença e vigilância sanitária, medida que visa fortalecer o trabalho dessas entidades no município.

Na área da saúde, a Indicação nº 138/2026, do vereador Fred Sanção (PL), pede a aquisição de um veículo de apoio para o posto de saúde da comunidade Garimpo das Pedras, além da oferta periódica de atendimento psicológico na unidade.

A regularização fundiária também foi tema de duas propostas aprovadas. A Indicação nº 147/2026, do vereador Alex Ohana (PDT), trata da regularização e doação de uma área pública localizada nos fundos do Instituto Federal do Pará – Campus Parauapebas, com o objetivo de ampliar a estrutura da instituição. Já a Indicação nº 150/2026, do vereador Tito do MST (PT), solicita a implementação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) na comunidade Palmares II.

No campo da educação e tecnologia, a Indicação nº 148/2026, do vereador Léo Márcio (Solidariedade), propõe a implantação de sistema de reconhecimento facial nas escolas da rede pública municipal, com envio de notificações em tempo real aos responsáveis sobre a entrada e saída dos alunos.

Vereadores Leandro do Chiquito, Graciele Brito, Sadisvan Pereira e Tito do MST

Ainda na área social, a Indicação nº 149/2026, também de Léo Márcio, sugere a criação ou ampliação de um programa de transferência de renda voltado a mulheres em situação de violência doméstica, garantindo suporte financeiro e maior autonomia.

A Indicação nº 155/2026, da vereadora Érica Ribeiro (PSDB), solicita a adoção de medidas para garantir atendimento psicológico nas escolas da rede municipal, conforme estabelece a legislação federal vigente.

Já a Indicação nº 160/2026, do vereador Leandro do Chiquito (Solidariedade), propõe a transformação da Escola Elisaldo Ribeiro, no bairro Liberdade II, em uma creche municipal de tempo integral, com o objetivo de ampliar a oferta de vagas na educação infantil.

Na área de assistência social, a Indicação nº 161/2026, da vereadora Graciele Brito (União), sugere a implantação de uma casa de acolhimento destinada a gestantes e puérperas no município, oferecendo suporte durante e após a gestação.

Por fim, duas indicações tratam de medidas estruturantes de gestão pública e planejamento. A Indicação nº 163/2026, do vereador Anderson Moratorio (PDT), propõe ações para fortalecer o planejamento das contratações públicas e ampliar a transparência. Já a Indicação nº 164/2026 sugere a criação do Programa Municipal de Inteligência Climática, com implantação de rede integrada de monitoramento meteorológico e ambiental.

As propostas aprovadas demonstram a diversidade de demandas apresentadas pelos parlamentares, abrangendo desde políticas públicas essenciais até iniciativas de modernização da gestão municipal. Com o parecer favorável da Casa Legislativa, todas as indicações serão enviadas para análise do Executivo.

Texto: Josiane Quintino / Fotos: Renato Resende (AscomLeg 2026)