Maquivalda Barros cobra informações sobre política municipal de saúde e contratos da Prefeitura de Parauapebas

Maquivalda Barros (PDT)

Gestão da Saúde
Maquivalda Barros cobrou da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), no Requerimento nº 43/2026, informações sobre o andamento, elaboração, aprovação e publicidade do Plano Municipal de Saúde 2026–2029, da Programação Anual de Saúde (PAS) 2026 e do Relatório Anual de Gestão (RAG) 2025.

De acordo com a vereadora, o plano deve estar alinhado às deliberações aprovadas na XV Conferência Municipal de Saúde; a PAS 2026 deveria estar vigente desde o início do exercício financeiro, orientando a execução das ações e metas da política municipal de saúde; e o RAG 2025 é um instrumento obrigatório de prestação de contas da gestão anterior, indispensável à transparência e à avaliação das ações realizadas.

“A ausência ou atraso na elaboração, aprovação ou publicidade desses instrumentos compromete o planejamento estratégico da política pública de saúde e fragiliza o controle social e o controle externo exercido pelo Poder Legislativo”, argumentou.

Equipamentos de informática
Em seguida, por meio do Requerimento nº 44/2026, Maquivalda solicitou à Secretaria Especial de Governo (Segov) informações detalhadas acerca da execução dos contratos administrativos firmados com a empresa Natal Computer Ltda para fornecimento de equipamentos de informática.

A vereadora ressaltou na proposição que a solicitação reitera o Requerimento nº 227/2025, aprovado em outubro do ano passado. “Diante da ausência de resposta ao requerimento anteriormente apresentado e da permanência de lacunas quanto à transparência da execução contratual, especialmente no que se refere à entrega e destinação dos equipamentos, verifica-se que tal omissão compromete o regular exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo”, justificou.

Estruturas para eventos
No último requerimento (nº 45/2026) apresentado por Maquivalda Barros, a parlamentar pediu à Secretaria Municipal de Cultura (Secult) esclarecimentos sobre contratos firmados com as empresas ENNOVA Marketing, Consultoria e Serviços Ltda, XDEZ Locações e Serviços Ltda e STOP TODDE Promoções e Serviços EIRELI, cujo objeto consiste na locação de estruturas e equipamentos destinados à realização de eventos culturais em Parauapebas.

Segundo a parlamentar, o valor global dos contratos é de R$ 9.221.092,50 e eles foram firmados em 18 de dezembro de 2025, com vigência de 12 meses, contudo, até o presente momento, não foram disponibilizados os documentos técnicos que permitam verificar a efetiva execução física correspondente às despesas já liquidadas e pagas, tampouco a correlação objetiva entre os eventos realizados, os quantitativos utilizados e os valores executados.

“Dessa forma, requer-se o encaminhamento integral da documentação técnica e administrativa referente à execução dos contratos. A formalização do presente requerimento visa assegurar transparência, publicidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos, garantindo o pleno exercício da fiscalização parlamentar e o respeito aos princípios da legalidade, economicidade e interesse público”, ressaltou.

Infraestrutura e mobilidade urbana
No campo das melhorias urbanas, Maquivalda Barros apresentou duas indicações. Na primeira, a nº 67/2026, a vereadora solicitou obras de recuperação asfáltica na Rua M-2, bem como na Avenida M e nas ruas adjacentes no Bairro Cidade Jardim.

“As vias mencionadas encontram-se em estado crítico de conservação. O asfalto apresenta elevado grau de deterioração, com inúmeros buracos e irregularidades que dificultam o tráfego de veículos e colocam em risco a segurança das pessoas. Essa situação tem gerado prejuízos econômicos aos moradores, que sofrem com danos frequentes em seus veículos, e impacta negativamente a saúde pública e a valorização imobiliária da região”, relatou.

Já na Indicação nº 68/2026, Maquivalda sugeriu a realização de estudo técnico de viabilidade para a sincronização e temporização dos semáforos nas principais vias de circulação do município de Parauapebas. O objetivo é implementar sistemas que permitam maior fluidez ao tráfego (onda verde), reduzindo congestionamentos e o tempo de deslocamento dos condutores.

“A sincronização semafórica, associada à temporização adequada e ao uso de critérios técnicos de engenharia de tráfego, constitui solução amplamente adotada em centros urbanos, permitindo maior fluidez do trânsito, segurança viária e eficiência na mobilidade urbana”, concluiu.

As cinco proposições foram aprovadas na sessão ordinária realizada na terça-feira (3) e, na sequência, seguiram para análise do Poder Executivo.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)