Elias da Construforte propõe criação de "Auxílio-Passagem" para mulheres vítimas de violência doméstica
Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (3), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou uma medida estratégica para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres no município. Trata-se da Indicação nº 83/2026, de autoria do vereador Elias da Construforte (PV), que propõe ao Poder Executivo a criação do Programa Municipal Auxílio-Passagem, destinado a garantir o deslocamento gratuito de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Elias da Construforte (PV)
O objetivo central da proposta é remover barreiras logísticas e financeiras que, muitas vezes, impedem a vítima de buscar ajuda ou de dar continuidade ao atendimento especializado.
A proposta prevê a concessão de passagens gratuitas no transporte público municipal para que as mulheres possam acessar serviços essenciais da rede de proteção. O auxílio viabiliza o deslocamento para:
• Registro de ocorrências e solicitação de medidas protetivas;
• Atendimento psicossocial e acompanhamento em unidades de saúde;
• Acesso a abrigos e serviços de assistência social, como o CREAS e o CRAS.
Na justificativa da indicação, Elias da Construforte argumentou que em contextos de vulnerabilidade, o custo do transporte pode ser um fator decisivo entre a permanência em uma situação de risco ou a busca por acolhimento. O programa busca, portanto, reduzir a subnotificação e ampliar a efetividade das políticas públicas já existentes no município.
“Trata-se, portanto, de providência de caráter administrativo, destinada a remover barreiras concretas que impedem ou dificultam o acesso das mulheres à rede de proteção, notadamente o custo e a logística de deslocamento para registro de ocorrência, solicitação de medidas protetivas, atendimento psicossocial, acompanhamento na saúde, assistência social, abrigamento e demais serviços”, enfatizou o vereador.
Implementação
Para garantir a viabilidade prática e a segurança das beneficiárias, a indicação sugere que o programa utilize mecanismos modernos de concessão, como cartões magnéticos, QR Codes ou declarações de gratuidade por período determinado. Um ponto fundamental da proposta é a garantia de mecanismos de controle que preservem o total sigilo e a integridade da mulher assistida.
A execução do programa deverá contar com a articulação de diversos órgãos, incluindo:
• Secretaria da Mulher e Secretaria de Segurança: atuação coordenada para o acolhimento e proteção;
• Equipe Multiprofissional: psicólogos e assistentes sociais com agenda prioritária para o acompanhamento das vítimas;
• Parcerias: possibilidade de convênios com o Governo do Estado, sociedade civil e empresas privadas para ampliar a capacidade de atendimento.
A indicação aprovada segue agora para o gabinete do prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto para análise de viabilidade e regulamentação por meio de decreto ou portaria.
Texto: Nayara Cristina / Fotos: Renato Resende / AscomLeg 2026
Redes Sociais