Léo Márcio propõe criação de Padaria Municipal e atualização da Lei Orgânica para que servidores possam acumular funções com cargo de professor

Léo Márcio (SD)

O parlamentar propôs a criação da Padaria Municipal, espaço voltado à formação profissional, produção alimentar e inclusão socioeconômica da população em geral e em situação de vulnerabilidade social e solicitou a atualização da Lei Orgânica Municipal, de modo a permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza aos servidores municipais.

Padaria Municipal
A implantação da Padaria Municipal foi proposta na Indicação nº 43/2026. O projeto tem como pilares a capacitação profissional, a geração de renda e a inclusão social.

“A proposta consiste em capacitar cidadãos para a produção de pães e produtos de panificação artesanal, com ingredientes simples e acessíveis, priorizando a alimentação saudável e a autossuficiência econômica”, explicou Léo Márcio.

O parlamentar sugeriu a adoção da metodologia do Programa Federal Padaria Artesanal, que tem parceria com o Sistema S (Senai e Sebrae), e oferece formação técnica voltada à formalização de pequenos negócios, incentivo ao empreendedorismo e fomento ao emprego e à renda.

De acordo com Léo Márcio, além de ser um espaço de acolhimento e transformação social, o projeto poderá também fornecer pães e lanches a instituições assistenciais, abrigos, Centros de Referência de Assistência Social (Cras e Creas) e projetos sociais do município, ampliando o alcance das políticas públicas de assistência e alimentação.

“Investimentos como este fortalecem o compromisso da administração pública com uma gestão participativa e humanizada, capaz de transformar vidas por meio de oportunidades reais de aprendizado e trabalho”, enfatizou.

Acúmulo de cargos
Já na Indicação nº 46/2026, Léo Márcio solicitou a alteração da Lei Orgânica do Município de Parauapebas, para adequar a legislação municipal à Emenda Constitucional nº 138/2025, que passou a permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários e respeito ao interesse público.

O vereador ressaltou que a medida traz segurança jurídica e corrige impasses históricos. Em 2023, o parlamentar já havia tentado reconhecer cargos como o de Guarda Municipal e Agente de Trânsito como técnicos para permitir esse acúmulo, mas enfrentou resistências jurídicas à época. Agora, com a mudança na legislação federal, o objetivo é harmonizar a norma municipal com a Constituição Federal, garantindo aos servidores de carreira a liberdade para exercer o magistério legalmente.

“Essa atualização trará segurança jurídica tanto para a administração pública quanto para os profissionais que se enquadram na nova previsão constitucional. Além disso, a mudança representa importante avanço para o reconhecimento e a valorização de todos os profissionais de carreira do nosso município, garantindo-lhes maior liberdade no exercício de suas atividades laborais e na complementação de renda”, defendeu o vereador.

As proposições foram aprovadas em plenário e, posteriormente, enviadas ao Poder Executivo, para os devidos encaminhamentos e estudos de viabilidade.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Paula Gastão (AscomLeg 2026)