Anderson Moratorio cobra retomada de obras, explicações sobre o fim do Gira Renda e execução das emendas parlamentares em Parauapebas

Anderson Moratorio (PRD)

UBS do Alto Bonito
Por meio da Indicação nº 57/2026, Moratorio solicitou a retomada imediata das obras, com a devida finalização e entrega à comunidade da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Alto Bonito. Além da construção física, o parlamentar exige a apresentação de um cronograma técnico detalhado, que contemple não apenas a execução da engenharia, mas também a instalação de equipamentos e o mobiliário necessário para o funcionamento da unidade.

O presidente da Câmara relatou que, durante o período eleitoral, Aurélio Goiano (Avante) empenhou sua palavra garantindo que a obra da UBS do Alto Bonito, deixada inacabada pela gestão anterior, seria finalizada em poucos meses caso fosse eleito. “Entretanto, transcorrido mais de um ano de gestão, a realidade que se impõe é o abandono, o mato alto e a deterioração de um patrimônio público que deveria estar salvando vidas”, lamentou.

Execução de emendas impositivas
Em seguida, Moratorio cobrou do Poder Executivo, por meio do Requerimento nº 31/2026, detalhes sobre o cumprimento da Instrução Normativa nº 06/2025 do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/PA) e da Lei Municipal nº 5.574/2025.

O foco são as Emendas Parlamentares Impositivas, recursos que os vereadores destinam a obras e serviços específicos. Moratorio quer saber como o Executivo está operacionalizando esses recursos e se eventuais impedimentos técnicos estão sendo comunicados dentro do prazo legal, garantindo que o dinheiro chegue efetivamente à ponta, em benefício do cidadão.

“É indispensável que o Executivo cumpra rigorosamente as formalidades e procedimentos previstos na legislação municipal e nas normas de controle externo, garantindo: segurança jurídica; respeito à separação de poderes; transparência; eficiência administrativa; plena execução das políticas públicas legitimamente aprovadas no orçamento”, argumentou o vereador.

Fim do Programa Gira Renda
Posteriormente, Anderson Moratorio apresentou o Requerimento nº 32/2026, no qual exigiu informações urgentes e fundamentadas sobre a interrupção do Programa Gira Renda (Lei Municipal nº 4.782/2019).

O parlamentar questionou a omissão do governo em cumprir promessas de campanha relacionadas à ampliação do benefício. Moratorio pontua que a suspensão do auxílio impacta diretamente a segurança alimentar de milhares de famílias que dependiam da transferência de renda municipal.

“A interrupção do Gira Renda, sem a imediata substituição pelo programa de R$ 300,00 prometido em palanque, configura não apenas um estelionato eleitoral, mas uma grave omissão de socorro social. Esta Casa de Leis não pode aceitar que 8.000 famílias sejam prejudicadas por falta de planejamento de uma gestão que já teve tempo suficiente para organizar a casa”, enfatizou.

Infraestrutura
Por fim, Anderson Moratorio cobrou no Requerimento nº 33/2026 informações oficiais e fundamentadas acerca do não atendimento da Indicação nº 456/2025, que apontava o estado crítico das Avenidas I, J e adjacentes (Ruas D12 a D21), no Bairro Cidade Jardim.

“A omissão do Executivo Municipal ao ignorar uma indicação parlamentar feita há meses agrava o custo da obra pública, pois o que era uma recuperação asfáltica simples tornou-se agora uma necessidade de reconstrução total devido à erosão e aos alagamentos”, destacou.

Moratorio requisitou ainda o cronograma imediato para a execução das obras de recuperação asfáltica, drenagem e saneamento no Bairro Cidade Jardim. “É inadmissível que, em 2026, avenidas principais de um bairro populoso ainda apresentem cenário de abandono digno de décadas passadas”, lamentou.

As proposições foram aprovadas em plenário e, logo depois, encaminhadas para que o Poder Executivo adote as providências solicitadas pelo Legislativo.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Paula Gastão (AscomLeg 2026)