Câmara de Parauapebas aprova propostas para fortalecer as políticas públicas de saúde mental

Atendimento psicológico para vítimas de violência sexual
Por meio da Indicação nº 345/2025, Laécio da ACT propôs ao Executivo Municipal a implantação de um serviço especializado e inclusivo de atendimento psicológico para pessoas vítimas de violência sexual, abrangendo todos os gêneros e faixas etárias.

Na justificativa da proposta, o vereador enfatizou que a Lei Federal nº 12.845/2013 estabelece o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, no entanto, a implementação efetiva dessa norma em nível municipal requer a criação de serviços especializados que atendam a todas as vítimas, independentemente de gênero ou idade.

Laécio da ACT (PDT)

Portanto, para que Parauapebas implemente um serviço abrangente e inclusivo, o vereador relatou que é necessário que o município ofereça atendimento psicológico especializado e contínuo; acolhimento humanizado e sigiloso, atuação intersetorial com as secretarias de Saúde, Assistência Social, Educação e Segurança Pública e realize campanhas educativas e preventivas.

“A criação deste serviço não apenas atenderá às exigências legais, mas também demonstrará o compromisso do município com a dignidade, recuperação emocional e reintegração social de todas as vítimas de violência sexual”, enfatizou Laecio da ACT.

Fortalecimento das políticas de prevenção ao suicídio
Já o vereador Zé do Bode apresentou a Indicação nº 361/2025, na qual sugeriu a ampliação e fortalecimento das políticas públicas de prevenção ao suicídio e valorização da vida em Parauapebas.

Segundo o parlamentar, a proposta é uma resposta às recentes e trágicas ocorrências de suicídio entre adolescentes na cidade, incluindo a morte de uma jovem de 15 anos no Bairro da Paz, no início de maio, e de uma adolescente de 16 anos no Núcleo Urbano de Carajás, no mês anterior.

Zé do Bode (MDB)

Para Zé do Bode, os índices históricos de suicídio em Parauapebas são preocupantes, com uma média de um caso por mês em 2020 e o registro de 17 casos em 2018, o maior número em um único ano. O vereador também destacou o aumento de 36,1% nos atendimentos relacionados à depressão e ansiedade na rede pública municipal de saúde em 2024, totalizando 5.074 registros.

Diante desse cenário, o parlamentar solicitou ao município a adoção de medidas permanentes e eficazes, como a ampliação do número de profissionais da psicologia e psiquiatria na rede pública; a implantação de programas de escuta ativa nas escolas e unidades de saúde, a realização de campanhas educativas permanentes nas escolas, a criação de centros de apoio emocional e a formação continuada de educadores e agentes de saúde para identificar sinais de alerta.

“A valorização da vida deve ser prioridade. Prevenir o suicídio é possível, e o caminho passa pela informação, pelo acolhimento e por políticas públicas bem estruturadas”, argumentou Zé do Bode.

As duas indicações foram aprovadas e enviadas para apreciação do prefeito Aurélio Goiano (Avante), com cópia às Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende / AscomLeg 2025