O vereador Leandro do Chiquito (Solidariedade) apresentou o Requerimento nº 02/2025, pedindo à Secretaria Municipal de Educação (Semed) informações detalhadas sobre a interdição das instalações da Escola Elisaldo Ribeiro, localizada no Bairro Liberdade II. A interdição foi motivada pelas fortes chuvas, que colocaram em risco a escola que está localizada em uma área de encosta. O parlamentar solicitou esclarecimentos sobre as providências adotadas para garantir a continuidade das atividades educacionais e um plano de ação para minimizar os impactos da interdição. A realocação dos alunos e a previsão para o retorno das atividades são questões prioritárias para o vereador, que quer assegurar o direito à educação para a comunidade.

 

Asfalto nos Bairros Cidade Jardim e Nova Carajás
A melhoria da infraestrutura viária também é uma das pautas centrais do Legislativo. O Requerimento nº 35/2025, do vereador Michel Carteiro (PV), solicitou informações ao Executivo sobre o planejamento para o asfaltamento completo dos Bairros Cidade Jardim e Nova Carajás. A proposta inclui a solicitação de um estudo técnico detalhado das ruas, um cronograma de execução das obras, a análise de fontes de recursos e um plano de drenagem adequado para garantir a durabilidade do asfalto. O vereador também destacou a importância da transparência e da comunicação com a comunidade sobre as etapas e prazos das obras.

 

Duplicação da PA-160
A PA-160, que conecta Parauapebas a Canaã dos Carajás, tem sido uma grande preocupação para a população devido ao aumento no tráfego de veículos e a infraestrutura precária. No Requerimento nº 39/2025, a vereadora Erica Ribeiro (PSDB) solicitou, em caráter de urgência, a criação de um grupo de trabalho envolvendo o Governo do Estado, os municípios de Parauapebas e Canaã dos Carajás e a mineradora Vale, para estabelecer uma parceria que viabilize a duplicação do trecho entre as duas cidades. A melhoria dessa rodovia é crucial para a segurança dos motoristas e para a redução de acidentes, uma vez que a via vem apresentando sinais de esgotamento devido ao fluxo intenso de veículos.

 

 

Iluminação Pública no Bairro Bom Jesus
A falta de iluminação pública em algumas áreas do Bairro Bom Jesus tem gerado sérios problemas para os moradores, com aumento da insegurança e dificuldades de mobilidade. Devido à realidade do bairro, o vereador Sadisvan Pereira (PRD) solicitou ao Executivo Municipal informações sobre as providências que estão sendo tomadas para resolver essa situação.

Obras nos Bairros Liberdade I e II
No Requerimento nº 43/2025, também de autoria do vereador Sadisvan Pereira, foram solicitadas à Administração Municipal informações sobre o andamento das obras de infraestrutura nos bairros Liberdade I e II, especialmente sobre a instalação da rede de esgoto. Conforme destacou o vereador Sadisvan, a comunidade local tem mostrado grande expectativa em relação à conclusão dessas obras e o requerimento busca esclarecer o estágio atual dos trabalhos, os prazos de conclusão e os possíveis obstáculos enfrentados na execução das obras.

 

Fiscalização de Contrato
A vereadora Maquivalda Barros (PDT) apresentou o Requerimento nº 44/2025, que questionou a legalidade da continuidade dos serviços prestados pela empresa Urban Tecnologia e Inovação LTDA, após o término de um aditivo contratual. Segundo a vereadora, a empresa segue operando no município sem um contrato vigente, o que pode representar uma violação aos princípios da legalidade e transparência na administração pública. Desta feita, a parlamentar solicitou esclarecimentos sobre o contrato e a segurança jurídica da administração pública relacionada aos pagamentos feitos à empresa.

Fisioterapia para Mulheres Mastectomizadas
Por fim, o Requerimento nº 45/2025, também de autoria de Maquivalda Barros, solicitou informações acerca da Lei nº 5.044/2021, que garante às mulheres mastectomizadas a fisioterapia de reabilitação na rede pública municipal de saúde. A vereadora relatou que o serviço não está sendo adequadamente executado, devido à falta de profissionais especializados. A fiscalização da implementação da lei tem a intenção de garantir que as mulheres atendidas pelo SUS em Parauapebas tenham acesso aos cuidados necessários após o procedimento cirúrgico.

Encaminhamentos
Todos os Requerimentos foram aprovados e serão enviados pela Mesa Diretora da Câmara ao Poder Executivo, que deverá apresentar as informações e esclarecimentos solicitados.