Câmara aprova pedidos de informações ao Poder Executivo

Cultura

Na Indicação nº 21/2025, o vereador Sadisvan Pereira (PRD) pediu à Administração Municipal que forneça informações acerca da elaboração e divulgação de Editais Culturais no Âmbito da Política Municipal de Cultura Viva.

Ao apresentar a proposição, o parlamentar explicou que é essencial a criação de mecanismos que garantam o acesso democrático de artistas, coletivos e organizações culturais aos recursos públicos por meio de editais culturais. Isto porque, a implementação de editais culturais alinhados à Política Municipal de Cultura Viva representa uma estratégia essencial para consolidar Parauapebas como referência em gestão cultural participativa e inclusiva, garantindo o exercício dos direitos culturais da população.

Vereador Sadisvan Pereira, autor da Indicação  nº 21/2025, que pede à prefeitura informações acerca da elaboração e divulgação de Editais Culturais. 

Produção rural

O vereador Tito do MST (PT) apresentou o Requerimento nº 04/2025 pedindo ao presidente da Mesa Diretora, vereador Anderson Moratorio, que oficie à Secretaria Municipal de Produção Rural (Sempror) solicitando informações relativas aos programas de desenvolvimento sustentável e calendário agrícola no ano de 2025.

Conforme explicou o vereador Tito, é necessário que seja dada ciência às comunidades rurais locais a respeito de quais programas agrícolas estão em andamento e quais serão implementados este ano no meio rural. Os programas voltados para fruticultura, leite, culturas de curto ciclo como hortaliças, milho, mandioca e mecanização, são de incentivos agrícolas e servem para proporcionar estrutura aos trabalhos da agricultura familiar, sendo fundamental que os produtores conheçam os programas que possam auxiliá-los.

Vereador Tito do MST, autor do Requerimento nº 04/2025, que solicita ao Executivo informações sobre os programas de desenvolvimento sustentável e o calendário agrícola de 2025.

Áreas públicas

No Requerimento nº 05/2025, o vereador Fred Sanção (PL) solicitou ao Poder Executivo Municipal informações sobre os terrenos públicos municipais que não estão sendo utilizados, a fim de contribuir com estudos para o melhor aproveitamento dessas áreas em benefício da população.

Na mesma proposição, o legislador pediu a Mesa Diretora da CMP que encaminhe ofícios a Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMURB), Secretaria Municipal de Governo (SEGOV) e a Coordenadoria Municipal de Terras, da Prefeitura de Parauapebas, requisitando máxima urgência no fornecimento das informações.

Além da lista completa das áreas públicas municipais que atualmente estão sem ocupação e sem edificações, incluindo a localização exata, bairro, rua e metragem; o parlamentar ainda solicitou informação sobre a destinação prevista para essas áreas, conforme o Plano Diretor ou legislação urbanística vigente e se existem projetos ou processos administrativos em andamento para a utilização dessas áreas.

Vereador Fred Sanção, autor do Requerimento nº 05/2025, que pede ao Executivo informações sobre os terrenos públicos municipais.

Transporte público

O vereador Zé do Bode (União) apresentou o Requerimento nº 06/2025 pedindo ao presidente da CMP, vereador Anderson Moratorio, que oficialize a gestão municipal, solicitando informações sobre a atual situação do transporte público de Parauapebas.

Dentre as informações a serem apresentadas estão quais as ações já foram tomadas ou estão previstas para resolver a insuficiência de veículos em operação e reduzir os intervalos de espera nos pontos de parada. Se há algum plano para substituir ou reformar os veículos sucateados que ainda estão circulando, garantindo mais segurança e conforto para os usuários e se existe alguma previsão de aumento na frota de veículos para atender a demanda crescente de passageiros, principalmente nas regiões mais periféricas da cidade.

Zé do Bode ainda apontou o pedido de informações acerca de quais ações específicas a gestão municipal pretende tomar para melhorar a pontualidade e a eficiência do transporte público, reduzindo o tempo de espera e aumentando a satisfação dos usuários. E se, está sendo elaborado um plano de reestruturação do transporte público em Parauapebas, com prazo definido para a implementação das melhorias.

Vereador Zé do Bode, autor dos Requerimentos nº 06, 07 e 08/2025, que solicita informações sobre o transporte público, o Abrigo Esperança e a merenda escolar. 

Apuração

Zé do Bode ainda apresentou o Requerimento nº 07/2025, pedindo que a presidência da CMP oficialize a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) solicitando esclarecimentos formais sobre o caso do abuso ocorrido nas dependências do Abrigo Esperança.

Zé do Bode pediu informações sobre as providências tomadas pela gestão do abrigo após a denúncia de abuso, especialmente em relação ao atendimento psicológico da criança e a apuração dos fatos. E, ainda, se há investigação interna para verificar as condições de segurança e a integridade das crianças acolhidas, especialmente no que se refere à superlotação e à falta de estrutura no espaço. Quais as medidas foram adotadas para garantir a segurança das crianças e adolescentes no abrigo, evitando a repetição de situações de violência como a descrita no caso.

Merenda escolar

Por fim, o vereador Zé do Bode apresentou o Requerimento n° 08/2025 requisitando informações acerca da merenda oferecida nas escolas da rede pública, no contexto do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no município de Parauapebas.

Na proposição, o legislador requisitou informações sobre os contratos de aquisição da merenda escolar no âmbito do Programa PNAE, com seus respectivos anexos, a relação dos fornecedores que compõem o percentual destinado aos atendimentos da agricultura familiar e se são residentes no município de Parauapebas ou não; bem como a execução orçamentária do programa PNAE e o plano nutricional adotado no âmbito da merenda escolar, por faixa etária dos alunos e profissionais nutricionistas responsáveis.  

Texto: Josiane Quintino / Fotos: Renato Resende (AscomLeg 2025)