Criação de campanha contra crime de perseguição virtual de mulheres é aprovada pela Câmara de Parauapebas

Eliene Soares (SD) é a autora do projeto.

Segundo a matéria, são objetivos da campanha instruir sobre meios e formas eficientes de combater a perseguição à mulher; divulgar canais e maneiras de denúncia contra perseguidores; difundir a Lei Federal Anti-Stalking (Lei Federal nº 14.132/2021) e estimular denúncia à polícia do crime de perseguição, sobretudo virtual, para que o acusado não se valha do anonimato da internet para manter-se impune.

Na justificativa da proposição, Eliene Soares explica que o stalking diz respeito à perseguição insistente e reiterada que causa medo e constrangimento à vítima, enquanto o ciberstalking é a prática de assédio, também de forma reiterada, realizada por meios eletrônicos e digitais.

“São crimes graves que violam a liberdade e a dignidade da mulher, gerando consequências psicológicas e sociais devastadoras”, ademais, “tais práticas frequentemente culminam em violência contra a mulher”, enfatizou a vereadora.

O projeto prevê que o estabelecimento da forma e do conteúdo da campanha será responsabilidade dos órgãos municipais competentes que tenham convergência com os objetivos da proposição.

Bebedouros públicos
Na mesma sessão, outra proposição de Eliene Soares também foi aprovada. Trata-se do Projeto de Lei nº 115/2024, que obriga o poder público a analisar a viabilidade técnica para a implantação de bebedouros de água nos próximos projetos de construção, ampliação e reforma de praças públicas de Parauapebas.

“Com as elevadas temperaturas registradas na cidade, frequentemente acima de 30 graus, os bebedouros públicos não são luxo, mas uma necessidade para a qual a Administração Pública precisa olhar com carinho”, destacou a vereadora.

Eliene Soares ressaltou ainda que o estudo de viabilidade técnica é uma etapa fundamental para garantir que a implantação dos bebedouros seja realizada de forma eficiente e segura, considerando todas as variáveis técnicas, econômicas e ambientais.

Aprovação
Os dois projetos da vereadora foram aprovados e enviados para sanção do prefeito Darci Lermen.

Texto – Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / AscomLeg 2024