‘Reinventar’: programa de incentivo a mulheres em situação de violência é aprovado pela Câmara de Parauapebas

Zé do Bode (União) é o autor do projeto.

A instituição do programa está prevista no Projeto de Lei nº 22/2024, de autoria de Zé do Bode (União), que foi apreciado na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (18).

Para o autor da matéria, o programa é uma iniciativa crucial para garantir sua segurança, bem-estar e empoderamento das mulheres que vivem em situação de violência. “É dever do poder público criar políticas públicas que propiciem a essas mulheres condições de retornar ao mercado de trabalho, bem como criar uma rede de apoio para elas, certamente, tudo isso contribuirá para que deixem de ser dependentes economicamente de seus agressores e construírem uma vida mais próspera e feliz”, argumentou.

Finalidade
De acordo com a matéria, o Reinventar é estruturado em três objetivos principais:
– Oportunizar a mulheres que vivam em situação de violência doméstica e domiciliar a chance de conquistarem a sua autonomia financeira;
– Fomentar a oferta de treinamentos periódicos aos servidores públicos para que o atendimento às mulheres vítimas de violência sejam atendidas de forma mais qualificada e humanizada, observados os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não revitimização;
– Oportunizar o acesso a atividades ocupacionais e de geração de renda, por meio da oferta de oportunidades de qualificação e de ocupação profissional.

“É essencial fornecer treinamento adequado para profissionais que lidam com casos de violência doméstica, incluindo policiais, assistentes sociais, profissionais de saúde e funcionários do sistema judiciário. Isso ajuda a garantir uma resposta eficaz e sensível às necessidades das mulheres que buscam ajuda”, defendeu Zé do Bode.

Ações
Entre as ações do Reinventar estão previstas a mobilização de empresas para disponibilizarem oportunidades de trabalho para mulheres em situação de violência doméstica e familiar; bem como a criação e atualização de banco de dados de empresas interessadas em ofertar vagas para mulheres vítimas de violência.

Assim, o programa também prevê o encaminhamento dessas mulheres para vagas de empregos disponíveis no banco de dados e, por fim, o fomento a palestras e cursos que visam informar as mulheres sobre seus direitos.

O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com entidades privadas, para garantir a assistência na implementação das ações previstas pelo Programa Reinventar.

“O programa também pode advogar por políticas públicas que fortaleçam a proteção das mulheres em situação de violência, incluindo leis mais rigorosas, alocação de recursos financeiros adequados e implementação de medidas de segurança eficazes, como ordens de restrição e programas de monitoramento de agressores”, concluiu Zé do Bode.

Emenda
O Projeto de Lei nº 22/2024 teve uma alteração, feita por meio da Emenda Supressiva nº 14/ 2024, de autoria de Zé do Bode também. A modificação atende recomendação da Procuradoria Legislativa, para adequação do texto e evitar inconstitucionalidade.

Aprovada por unanimidade em plenário, a proposição foi enviada para sanção do prefeito Darci Lermen.

Texto – Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / AscomLeg 2024