Incorporação de reajuste judicial ao salário de servidores efetivos da prefeitura de Parauapebas é aprovada pela Câmara

Servidores comemoraram a aprovação do projeto.

A parcela remuneratória que está sendo incorporada nos vencimentos dos servidores advém de ordem judicial transitada em julgado, ou seja, já finalizada. Realizando a incorporação do referido reajuste surgiu a necessidade de realizar o reenquadramento funcional, com a criação de novos símbolos e padrões.

Assim, o projeto busca efetivar legalmente uma situação existente, uma vez que os servidores já recebem por intermédio de decisão judicial, os valores financeiros que foram pleiteados. E, isso já ocorre há anos.

Apreciação e votação
Durante a discussão e votação da matéria, o presidente da Câmara, Rafael Ribeiro (União), explicou que o projeto vem para garantir um direito. “É uma pauta muito aguardada pelo servidor público do nosso município. É um direito adquirido. Então, nós estamos aqui garantindo, reafirmando mais ainda esse direito para o servidor público”, ressaltou.

Rafael Ribeiro - União

O vereador Francisco Eloecio (PSDB) informou que a medida não resultará em novos gastos. “É importante a população saber que nós não estamos onerando o município em nenhum momento. É um direito adquirido e agora nós estamos fazendo algo que é positivo para todos vocês”, destacou, se dirigindo aos servidores presentes no plenário da Casa.

Francisco Eloecio - PSDB

Eliene Soares (SDD) enfatizou que a proposição é mais um instrumento de valorização do funcionalismo público. “Hoje nós temos os servidores mais valorizados do Brasil, graças ao trabalho dos sindicatos e temos também os melhores servidores do Brasil. Tudo que for a favor dos servidores, podem ter certeza que nós vamos votar”, destacou a vereadora.

Eliene Soares - SDD

Anderson Moratorio (PRD) parabenizou os servidores pela conquista. “Esse é um momento muito importante, de avanço para a categoria, que veio através de muita luta. Esse reconhecimento é mais do que merecido. E acredito que não só o reconhecimento por meio da remuneração, mas a valorização do servidor é importante para a construção de políticas públicas”, concluiu.

Anderson Moratorio - PRD

O Projeto de Lei nº 110/2024 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e enviado para sanção do prefeito Darci Lermen.

Cargos
Serão beneficiados os servidores ocupantes dos seguintes cargos: Auxiliar de Serviços Urbanos, Auxiliar de Manutenção e Reparos, Auxiliar Operacional, Auxiliar de Serviços Gerais, Coveiro, Jardineiro, Merendeiro, Vigia e Viveirista, Agente de Saneamento, Auxiliar de Educação Infantil, Motorista e Telefonista, Operador de Máquinas Pesadas, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Fiscalização, Auxiliar Administrativo, Desenhista Projetista, Fiscal de Controle Ambiental, Fiscal de Urbanismo, Fiscal de Vigilância Sanitária, Técnico Administrativo, Técnico Agrícola, Técnico de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico de Radiologia, Técnico em Contabilidade, Técnico em Edificações e Topógrafo, Administrador, Analista Ambiental, Analista de Sistemas, Assistente Social, Bibliotecário, Biomédico, Contador, Economista, Enfermeiro, Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Jornalista, Médico Veterinário, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, Sociólogo e Técnico Administrativo e Médico.

Todos, sendo respeitada a evolução funcional dos servidores que ocupam os respectivos cargos.

Texto – Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / AscomLeg 2024