Maio Laranja: CMP aprova criação de campanha para combate a violência sexual contra crianças e adolescentes
A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou a instituição da Campanha Maio Laranja no município. A criação da mobilização está prevista no Projeto de Lei nº 80/2024, de autoria da vereadora Eliene Soares (SDD), que foi aprovado na sessão ordinária realizada terça-feira (28).
Eliene Soares - SDD
De acordo com a proposição, a Campanha Maio Laranja é destinada à promoção de ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes e será realizada anualmente durante o mês de maio, sendo o marco o dia 18 do referido mês, quando é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Na justificativa da matéria, Eliene Soares explicou que o projeto é uma ferramenta para formalizar a existência da ação, tendo em vista que a campanha ainda não está institucionalizada. “O presente projeto de lei amplia o debate do ponto de vista político e social e fixa a data para que a referida campanha seja anual e não se perca diante de mudança de gestores e consequente orientação administrativa”, argumentou.
Finalidade
A mobilização tem como objetivos sensibilizar a sociedade sobre a gravidade e as consequências da violência sexual contra crianças e adolescentes; incentivar a denúncia e o combate aos casos de abuso e exploração sexual; fortalecer a rede de proteção e atendimento às vítimas e suas famílias; educar e orientar crianças e adolescentes sobre seus direitos, seus limites e seus canais de ajuda; e ainda capacitar os profissionais de educação, saúde, assistência social, segurança pública e afins, para enfrentar à violência sexual contra menores.
“A medida de institucionalização da Campanha Maio Laranja busca, ainda, reforçar a importância da prevenção do abuso sexual infantil, além de promover a educação sexual adequada para crianças e adolescentes”, acrescentou Eliene.
Ações e símbolo
As ações da Campanha Maio Laranja poderão incluir palestras, debates, seminários, oficinas, exposições e rodas de conversa em escolas, unidades de saúde, centros culturais, espaços públicos e meios virtuais; divulgação de materiais informativos, educativos e preventivos sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, tais como cartilhas, vídeos, jogos, cartazes, folders, banners, adesivos, entre outros.
A campanha utilizará como símbolo um laço laranja, que representa a luta contra a violência sexual infantil.
Texto: Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / Ascomleg 2024
Redes Sociais