Três entidades são reconhecidas com título de utilidade pública pelo Legislativo de Parauapebas

Anderson Moratorio é autor dos três projetos.

A declaração de utilidade pública é o reconhecimento pelo poder público de que as instituições, de acordo com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade. Em Parauapebas, para obter o referido título, é necessário atender as normas da Lei Municipal nº 4.340/2007, que prevê tal reconhecimento para as entidades beneficentes, órgãos não governamentais e associações de classe que se destaquem em promover o bem estar social e o engrandecimento social e cultural do município.

As matérias: Projeto de Lei nº 90/2024 (CAJAR.COMNEC); Projeto de Lei nº 91/2024 (Theos Agapi Internacional) e Projeto de Lei nº 92/2024 (CESPEDEH), foram analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Tendo em vista que as entidades apresentaram a documentação necessária e preenchem os requisitos estabelecidos pela legislação para obtenção do título de utilidade pública, a CCJR emitiu pareceres favoráveis à aprovação das mesmas.

CAJAR.COMNEC
Fundada em 23 de dezembro de 2020, a CAJAR.COMNEC tem desenvolvido serviços na defesa e garantia de direitos sociais e atividades auxiliares da justiça, promovendo e desenvolvendo os métodos extrajudiciais de solução de controvérsias e arbitragem, podendo ainda administrar mediações, conciliações e arbitragens nas áreas interna e internacional, em todos os tipos de controvérsias.

“A Câmara de Justiça Arbitral, enquanto organização da sociedade civil promotora da cultura da paz, da justiça e da equidade social, tem também natureza e finalidade educacional buscando promover o ensino e a educação em todos os níveis e sentidos”, acrescentou Moratorio.

Theos Agapi Internacional
Fundada em 23 de novembro de 2020, a Theos Agapi Internacional tem por finalidade a promoção dos direitos sociais, a defesa dos direitos humanos, a promoção e defesa da cultura-religiosa sem distinção de condição social, político ou religioso, tem ainda finalidades precípuas no campo educacional, cultural e social.

“A instituição tem desenvolvido relevantes serviços na defesa dos direitos sociais e liberdades fundamentais individuais e coletivas da pessoa humana, sendo associação civil, de fins não lucrativos, com autonomia administrativa e financeira”, descreveu o autor do projeto.

CESPEDEH
Constituído em 20 de maio de 2022, o CESPEDEH atua para promover direitos sociais, assim como oferecer e prestar serviços técnicos especializados em educação, soluções inteligentes e inovadoras em consultoria e assessoria pedagógica atendendo às áreas empresarial, pública e terceiro setor.

“O centro tem como valor a construção, valorização e fortalecimento da educação enquanto direito social de todos e dever do estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”, relatou Moratorio.

Os três projetos foram enviados para sanção do prefeito Darci Lermen. Sendo sancionados, as entidades poderão, entre outras ações, firmar parcerias e convênios com o poder público para melhorar e ampliar a atuação no município.

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / Ascomleg 2024