Criação de datas: “Dia do Agente de Trânsito” e “Dia do Procurador Municipal” são instituídos pela Câmara de Parauapebas
O calendário municipal de eventos de Parauapebas ganhará duas novas datas: o “Dia do Agente de Trânsito”, a ser comemorado anualmente em 11 de maio, e o “Dia do Procurador Municipal”, a ser celebrado anualmente em 1º de março. As comemorações são de autoria de Josemir Silva (União) e Eliene Soares (SDD), respectivamente, e foram aprovadas pelos demais vereadores na sessão ordinária da Câmara desta terça-feira (21).
Dia do Agente de Trânsito
A criação do “Dia do Agente de Trânsito” está prevista no Projeto de Lei nº 34/2024, que estabelece ainda a realização de atividades de conscientização, educação para o trânsito e reconhecimento público da importância do trabalho destes profissionais na data.
Para Josemir Silva, a instituição deste dia “serve como uma oportunidade para reconhecer e valorizar o trabalho árduo e muitas vezes subvalorizado desses profissionais”. A data “proporciona uma oportunidade para sensibilizar a população sobre a importância do trabalho dos agentes de trânsito na redução de acidentes, na preservação de vidas e na melhoria da mobilidade urbana”, argumentou.
Josemir Silva - União
Dia do Procurador Municipal
Já o “Dia do Procurador Municipal” foi estabelecido no Projeto de Lei nº 67/2024. Na justificativa da proposição, Eliene Soares informou que Parauapebas possui 14 procuradores efetivos, sendo nove na prefeitura e cinco na Câmara.
O dia 1º de março foi escolhido para celebrar a data em alusão ao dia da posse do primeiro procurador efetivo do município. “Este projeto de lei reconhece a importância histórica e constitucional das procuradorias e de seus gabaritados profissionais efetivos, que zelam juridicamente pelos interesses dos poderes Executivo e Legislativo e pela Lei Orgânica do Município, que são a expressão da vontade da população local”, enfatizou.
Eliene Soares - SDD
Encaminhamento
Aprovados em plenários, os dois projetos foram enviados para sanção do prefeito Darci Lermen.
Texto: Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / Ascomleg 2024
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