Aprovado pela Câmara de Parauapebas projeto que estabelece protocolo para tratamento humanizado a autistas em creches municipais
As crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas nas creches públicas de Parauapebas deverão receber atendimento educacional especializado, realizado por profissionais qualificados e capacitados, conforme recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Essa é uma das normas previstas no Projeto de Lei nº 56/2024, de autoria da vereadora Eliene Soares (SDD), aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (30).
Eliene Soares - SDD
A proposição, que estabelece um protocolo com foco no tratamento humanizado à criança com TEA nas creches públicas, prevê ainda a adaptação curricular, metodológica e avaliativa, conforme as características e o ritmo de aprendizagem de cada criança; a disponibilização de recursos pedagógicos e tecnológicos adequados ao processo educativo da criança autista; e a articulação entre a creche, a família, os serviços de saúde, a assistência social e outros que se fizerem necessários.
O projeto determina também que deve ser respeitado o direito da criança autista de expressar seus sentimentos, opiniões e preferências. Além disso, o tratamento humanizado à criança com TEA compreende a prevenção e o combate a qualquer forma de discriminação, violência, abuso ou negligência, em conformidade com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Justificativa
De acordo com Eliene Soares, atualmente, os autistas representam 90% dos alunos da educação infantil com alguma deficiência em Parauapebas. Do ponto de vista pedagógico, estudos multidisciplinares têm demonstrado a importância de intervenções precoces e adaptadas, que são cruciais para o desenvolvimento de habilidades sociais, cognitivas e de comunicação em crianças com autismo.
“Crianças com TEA que recebem suporte adequado têm maiores chances de se tornar adultos independentes e contribuintes ativos para a sociedade. Isso se alinha aos princípios de dignidade e igualdade, e destaca a responsabilidade social do município em promover o bem estar e o desenvolvimento de todos os seus cidadãos’, argumentou.
O Projeto de Lei nº 56/2024 foi aprovado por unanimidade pelos demais vereadores e, logo depois, enviado para sanção ou veto do prefeito Darci Lermen.
Texto: Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / Ascomleg 2024
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