Prioridade para pessoa com suspeita de doença rara é aprovada pela Câmara de Parauapebas
Fica garantido às pessoas com suspeita de doença rara, no âmbito do município de Parauapebas, o direito ao encaminhamento prioritário e imediato para confirmação diagnóstica dessa condição. É que prevê o Projeto de Lei nº 60/2024, de autoria do vereador Zé do Bode (União), que foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (30).
Zé do Bode - União
De acordo com o projeto, doenças raras são aquelas que afetam um pequeno grupo de pessoas em comparação com a população em geral e são causadas por fatores genéticos ou agentes externos, como infecções e toxinas. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), somente 65 indivíduos a cada 100 mil pessoas padecem dessa condição.
Na justificativa da proposição, Zé do Bode apresentou dados do Ministério da Saúde, segundo os quais há cerca de sete mil doenças raras descritas; 13 milhões de brasileiros vivem com essas enfermidades; para 95% não há tratamento, restando somente os cuidados paliativos e serviços de reabilitação; para obter o diagnóstico, um paciente chega a consultar até 10 médicos diferentes; a maioria é diagnosticada tardiamente.
“Muitas vezes, as doenças raras são subdiagnosticadas ou diagnosticadas tardiamente. É justo concluir, nesse contexto, que a presente iniciativa almeja dar concretude ao direito à saúde do paciente com suspeita de doença rara, a fim de realizar materialmente o comando contido na Constituição da República”, enfatizou Zé do Bode.
O Projeto de Lei nº 60/2024 foi aprovado e enviado para sanção ou veto do prefeito Darci Lermen.
Texto: Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / Ascomleg 2024
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