Vetos do prefeito a projetos voltados para inclusão de pessoas com deficiência são rejeitados pela Câmara de Parauapebas

Luiz Castilho foi relator dos dois vetos.

Cadeiras de rodas
A primeira proposição apreciada pelos parlamentares foi o Veto nº 4/2024, por meio do qual o prefeito vetou totalmente o Projeto de Lei nº 256/2023, de autoria da vereadora Eliene Soares, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados com intenso fluxo de pessoas disporem de cadeiras de rodas, motorizadas ou não, para atendimento de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida no município.

A justificativa do gestor municipal para posicionar-se contra a matéria é de que ela contém vício de iniciativa, ou seja, não poderia ser elaborada pelo Legislativo. Além disso, a proposição utiliza um conceito jurídico indeterminado: “intenso fluxo de pessoas”, que dificulta, na prática, a aplicação do texto legal, assim como afeta o pleno funcionamento das atividades empresariais de forma imediata.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que teve o vereador Luiz Castilho como relator, emitiu parecer contrário ao veto. A autora do projeto pediu aos demais parlamentares que votassem pela rejeição da proposição.

“Esse projeto é de suma importância, para atender pessoas com deficiência e a Procuradoria da Câmara entende que é legal, constitucional e moral. Portanto, votamos para derrubar o veto do prefeito”, defendeu Eliene.

Eliene Soares manifestou-se contra o veto ao projeto de sua autoria.

O Veto nº 4/2024 foi rejeitado por unanimidade, com 12 votos contrários.

Modalidades esportivas inclusivas
Logo depois, os vereadores apreciaram o Veto nº 5/2024, por meio do qual o prefeito Darci Lermen vetou completamente o Projeto de Lei nº 260/2023, de autoria de Zé do Bode, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de modalidades esportivas destinadas às pessoas portadoras de necessidades especiais nos eventos esportivos de Parauapebas.

De acordo com o prefeito, o projeto também tem vício de iniciativa, pois cria uma obrigação que afeta a organização administrativa do serviço público prestado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel) juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPDP), que é vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). “Com isso, repercutindo, em tema cuja iniciativa é privativa do Chefe do Poder Executivo”, enfatiza no texto.

Em relatório feito também por Luiz Castilho, a CCJR manifestou-se contrária ao Veto nº 5/2024. Em votação, a proposição recebeu 11 votos contra e um a favor do vereador Zacarias Marques.

Para o parlamentar, “o esporte já é inclusivo em todas as suas modalidades”. Zacarias argumentou que a inclusão proposta no projeto deveria ter sido planejada com antecedência, para estar prevista no orçamento. “Meu posicionamento não é contra o objeto, é contra o momento de querer buscar uma autopromoção, sendo que é algo que já deveria estar no cotidiano. Se de fato quisesse fazer isso, tinha que ter colocado no orçamento”.

Zacarias Marques foi o único a votar a favor do veto.

Por sua vez, Leandro do Chiquito foi um dos vereadores que justificou seu voto contrário ao veto. “A maior parte das nossas proposições não são atendidas. Então, após a aprovação de um projeto que vai beneficiar o povo da nossa cidade, eu jamais vou votar a favor de um veto para desmanchar um projeto já feito, que vai beneficiar muitas pessoas”, concluiu.

Leandro do Chiquito manifestou-se contra o veto.

Rejeitados, os dois vetos foram enviados para promulgação pelo prefeito Darci Lermen. Caso a medida não ocorra no prazo de 48 horas após o recebimento das matérias pelo gestor municipal, caberá ao presidente da Câmara, vereador Rafael Ribeiro, promulgar as leis.

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / Ascomleg 2023