Legislativo cobra retomada do concurso público da prefeitura de Parauapebas

Candidatos do concurso público da prefeitura de Parauapebas protestaram durante a sessão.

Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (27), proposições de Eliene Soares e Zé do Bode, ambos do MDB, cobrando a retomada do certame e informações sobre as medidas adotadas pelo Poder Executivo quanto ao processo foram aprovadas pela Casa de Leis.

Por meio da Indicação nº 27/2024, Eliene Soares solicitou a retomada do concurso público 001/2023 e que a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp), responsável pela organização do certame, seja autorizada a reaplicar o exame.

Na proposição, a vereadora ressalta a grandiosidade da seleção, que foi o “maior concurso em nível municipal do Brasil em 2023” e atraiu “quase 44 mil interessados”, sendo “13 mil inscritos de fora”. Enfatiza ainda que o certame foi anulado por “mera decisão administrativa” após “evidências de fraude que levaram à instauração de inquérito policial e à prisão de uma parte dos envolvidos no esquema”, entretanto, “ficou provado que a Fadesp, nada tem a ver com a fraude”.

Eliene Soares informa ainda que junto com o presidente da Câmara, vereador Rafael Ribeiro (MDB), esteve reunida com representantes do movimento “Reaplicação Já” e se sensibilizou ainda mais com a situação dos candidatos. “São pessoas que estudaram e se prepararam para disputar por uma vaga na prefeitura de Parauapebas, mas estão sendo privadas dessa oportunidade por fraude da qual os candidatos de bem nada têm a ver”.

Além do prejuízo para as pessoas que fizeram o concurso, a população também tem sido prejudicada na prestação dos serviços da prefeitura, devido à falta de mão de obra. “A prefeitura tem enfrentado carência de pessoal, tendo de realizar vários e sucessivos processos seletivos simplificados para o preenchimento de funções temporárias, em caráter excepcional, a fim de que a prestação de serviços públicos essenciais não pare”, acrescentou a vereadora.

Eliene Soares (MDB)

Já o vereador Zé do Bode apresentou o Requerimento nº 9/2024, na qual solicita ao presidente da Câmara, Rafael Ribeiro, que oficialize o Poder Executivo, para informar as medidas adotadas com relação ao concurso público n° 001/2023 e qual a previsão para reaplicação das provas.
O parlamentar informou na proposição que também foi procurado por alguns candidatos com a intenção de obter informações sobre os novos andamentos do certame e “até mesmo pra saber se seria possível a reconsideração da decisão de anulação por parte do Poder Executivo”.

“O principal intuito deste requerimento é prestar esclarecimentos para a população acerca das medidas que estão sendo adotadas e dá um posicionamento concreto aos candidatos que concorreram no concurso anulado”, relatou.

Zé do Bode (MDB)

Seleções realizadas pelas secretarias
Ainda no âmbito do provimento de servidores na administração pública municipal, Eliene Soares apresentou a Indicação nº 28/2024 sugerindo ao prefeito Darci Lermen que dê autonomia administrativa para que cada secretaria organize e realize seleções simplificadas para contratação de pessoal, a fim de evitar um colapso no serviço público.

De acordo com a vereadora, o déficit de mão de obra no serviço público municipal beira os 3.000 trabalhadores atualmente, “sem os quais corremos o risco de travar, paralisar por completo a prestação de serviços essencialíssimos aos cidadãos”.

Soma-se a essa situação o fato de que o Centro de Treinamento de Recursos Humanos (CTRH) tentou, mas devido à pequena equipe de dispõe “não conseguiu garantir a contratação, em tempo hábil, de todos os trabalhadores em funções necessárias nas secretarias que estão precisando. O contrato das terceirizadas chegou ao fim, os empregados delas foram desligados e os órgãos da prefeitura estão em funcionamento precário”.

“Somos a favor de um serviço público ágil e eficiente, que esteja acessível aos cidadãos e não seja excludente aos trabalhadores locais”, por isso, “indicamos ao Governo Municipal que dê autonomia administrativa às secretarias municipais para que estas possam preencher suas funções temporárias de forma célere, suprindo a necessidade de mão de obra e evitando o colapso na prestação de serviços públicos essenciais”, concluiu Eliene.

As duas indicações e o requerimento foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.

Texto – Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / Ascomleg 2024