Câmara aprova plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores do legislativo municipal

O projeto foi elaborado em consonância com a readequação da estrutura administrativa da Câmara, com o objetivo de otimizar os serviços prestados à população e a organização interna de suas atividades.

Antes da votação, o vereador Charles Borges (SDD) apresentou um pedido de vistas ao projeto. “Vários servidores informaram que não foram ouvidos, que o projeto não foi amplamente debatido. Eu também não tenho conhecimento, e por isso gostaria de poder ter mais detalhes para votar com mais consistência”, justificou, ao solicitar a retirada do projeto da pauta.

Mas o pedido de vista foi reprovado, tendo recebido oito votos contrários e quatro favoráveis. Em seguida, o projeto foi colocado em discussão e aprovado pela maioria, com apenas um voto contra, da vereadora Eliene Soares (PT).

Eliene, que é presidente da Comissão de Justiça e Redação na qual o projeto foi relatado, informou que devido aos trabalhos da CPI da Vale não foi possível se reunir com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas (Sinseppar) para saber das demandas dos servidores do Legislativo. A vereadora argumentou ainda que não havia necessidade de o projeto ser colocado em votação com tanta pressa.

Outra questão levantada por Eliene Soares foi a mudança nos salários para os cargos de chefe de gabinete da presidência, diretor administrativo, diretor financeiro e diretor legislativo. “Eu não poderia dizer que concordo em beneficiar quatro cargos, apenas. Não tenho dúvida que são merecedores, mas o que é ruim, acredito que seja até inconstitucional, é beneficiar quatro cargos que vão passar de R$ 5 mil e pouco para R$ 10,8 mil e não fazer para os outros. Não há nada que justifique pegar quatro cargos agora e dá um aumento, num período de crise, se em janeiro, mês da data base, haverá reajuste para todos os servidores”, reclamou.

A relatora do projeto, Joelma Leite (PT), disse que estava meio receosa quanto à emissão de um parecer favorável, devido a falta de tempo para melhor analisar a proposição. Entretanto, avaliou como positivo o que foi proposto. A vereadora enumerou alguns pontos que ela achou vantajosos, como a criação de cargos de chefia e a redução do tempo de progressão. Apesar de não concordar com a alteração no salário de alguns cargos de chefia, ela optou por votar a favor.

“Também fico um pouco desconfortada em relação aos salários. É complicado um chefe de departamento ganhar mais do que um vereador, mas a gente tem que respeitar os limites e a Casa tem recursos para remunerar bem seus chefes de departamentos e também concordo que os outros setores têm que ser bem remunerados, mas percebemos o compromisso da presidência de rediscutir esse plano ano que vem e contemplar os outros cargos”, opinou Joelma Leite.

O presidente da Câmara, Ivanaldo Braz (SDD), informou que o projeto de lei estava em tramitação na Câmara desde o dia 15 de setembro e foi elaborado em conjunto com a procuradoria da Casa, que é composta por servidores efetivos.

“Se tiver que melhorar eu estou disposto a fazer, pois quero o melhor para todos os servidores. Estou fazendo isso para organizar a Casa. Não deu certo de ouvir o sindicato, mas acredito que algumas colocações de vocês eu fiz, e quanto à questão financeira não é o sindicato que decide, mas a mesa diretora”, explicou o presidente.

O projeto continua em tramitação e ainda passará por segunda votação.

Emendas

Três emendas foram feitas ao Projeto de Lei nº 037/2015, sendo elas aditiva, modificativa e supressiva.

A emenda aditiva criou a função de chefe do departamento de compras, que terá como atribuição a condução dos procedimentos de aquisição da Câmara Municipal.

Já a emenda modificativa alterou a nomenclatura do cargo de provimento em comissão de chefe de departamento de legislação e registros para chefe do departamento de arquivos e registros. A referida função tem como atribuições a organização e a execução do arquivamento formal e eletrônico das proposições apresentadas nas legislaturas, dentre outras.

A mesma emenda modificativa também altera as atribuições da função efetiva de agente de polícia legislativa, que são responsáveis pela manutenção da segurança e da ordem na sede do Poder Legislativo Municipal, bem como prestar proteção aos seus agentes públicos.

Por fim, a emenda supressiva retirou itens do artigo 32 do projeto, que trata dos requisitos para o servidor obter progressão. Foram excluídos o parágrafo 2º, no qual determinava que o servidor cedido ou permutado não faria jus a progressão, e a alínea “d” do paragrafo 3º, que previa interrupção do interstício necessário à progressão em caso de afastamento por motivo de doença em pessoas da família do servidor.


Texto: Nayara Cristina / Fotos: Coletivo 2.8/ Ascomleg