Parlamentares propõem ações para melhorar a economia de Parauapebas

Linha de crédito
Josivaldo da Farmácia (PP) apresentou a Indicação nº 328/2023, na qual propõe ao governo municipal que disponibilize, via Banco do Povo, uma linha de crédito para a construção de tanques para piscicultura no município de Parauapebas e regiões rurais adjacentes.

“A piscicultura se incentivada na forma de construção de tanques naturais, ajudará a aumentar e suprir a demanda por proteína animal do município e região, garantindo nossa autonomia por esse tipo de alimento, se tornando um importante polo de distribuição de carne de peixes e seus derivados”, argumentou.

O vereador ressaltou ainda que a piscicultura tem um papel extremamente importante para a conservação dos recursos hídricos e a preservação da biodiversidade nativa da região porque inibe a pesca predatória.

Josivaldo da Farmácia - PP

Proteção ao comércio local
Na sequência, Josivaldo da Farmácia sugeriu ainda, por meio da Indicação nº 329/2023, que o governo municipal viabilize uma lei de proteção ao comércio local em especial contra empresas externas.

De acordo com o vereador, os empreendedores locais estão tendo problemas com empresas de fora que, durante sua estadia na cidade, fazem dívidas e acabam por não pagar na hora de ir embora, deixando prejuízos e consequentemente afetando a estabilidade das empresas locais, causando até em casos extremos a falência das mesmas.

“A lei em questão deverá, nos meios legais, travar as contas das empresas que praticarem tal ato, e havendo a liberação da mesma após a quitação do débito com as empresas locais”, explicou Josivaldo.

Bom Pagador
Por fim, a vereadora Eliene Soares (MDB), apresentou a Indicação nº 340/2023, na qual sugere ao Executivo Municipal que implemente o programa Bom Pagador, para incentivar cidadãos a quitarem com pontualidade os tributos devidos ao tesouro municipal e, assim, aumentar a arrecadação.

A ideia da parlamentar é premiar os bons pagadores, para desestimular a sonegação de tributos. A sugestão é que seja concedido um desconto de 10% em impostos, taxas e contribuições para o contribuinte que sempre quitar em dia suas dívidas tributárias junto ao município, por quatro anos consecutivos.

“A medida aqui proposta premia a conduta ética de clientes bons pagadores, sendo, portanto, justo e necessário que o Poder Executivo também desenvolva um programa de compensação aos cidadãos que primam por estar quites com o fisco municipal. Por se tratar de proposição que trata de renúncia fiscal, o Poder Executivo deverá executá-lo por meio da criação de lei, cuja minuta, aliás, segue anexa a esta Indicação”, informou.

Eliene Soares - MDB

Aprovação
As três indicações foram aprovadas em plenário e foram enviadas para análise do prefeito Darci Lermen.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023