Eliene Soares propõe ações para melhoria de água, vítimas de violência e proibição de cigarros eletrônicos

Eliene Soares - MDB

Análise de água
O Projeto de Lei nº 59/2023 dispõe sobre a realização de análise semestral da água dos reservatórios das escolas e creches da rede pública municipal de ensino. A avaliação das amostras poderá ser feita pela própria prefeitura e os resultados deverão ser amplamente divulgados.

A análise avaliará se a água é potável; se está em condições para o consumo humano; se os parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendem ao padrão de potabilidade; e se oferece riscos à saúde. Nos casos em que for constatado que a água não obedece ao padrão de potabilidade, oferecendo riscos à saúde, serão tomadas providências imediatas pelos órgãos públicos responsáveis.

“No ano passado, em Parauapebas, esse público com até 14 anos representava um terço dos habitantes que foram parar na emergência das unidades de saúde do município em razão de doenças facilmente evitáveis, relacionadas a saneamento precário e consumo de água ruim”, justificou a parlamentar.

Prioridade à vítimas de violência
Também de autoria da vereadora foi aprovado o Projeto de Lei nº 66/2023, que torna obrigatória a prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na rede municipal de saúde.

De acordo com a proposição, a mulher vítima de violência, que sofra danos físicos e estéticos, terá prioridade no atendimento psicoterápico e de cirurgia plástica reparadora a ser ofertado pela rede pública de saúde, no âmbito do município de Parauapebas.

“A medida aqui proposta encontra amparo na Lei Federal nº 13.427, de 2017, que estabelece o princípio da organização de atendimento específico e especializado para mulheres que tenham sofrido agressões”, argumentou a vereadora na justificativa do projeto.

Proibição de cigarros eletrônicos
Por fim, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 75/2023, que dispõe sobre a proibição da produção, da importação, da comercialização e da publicidade de dispositivos eletrônicos para fumar, bem como acessórios e refis desses produtos no âmbito do município de Parauapebas.

Eliene Soares destacou que já existem normas em vigor no município que proíbem o uso desses produtos em alguns ambientes, e prevêem publicidade para conscientizar sobre os riscos do uso.

“Apesar do crescente número de normas, precisamos continuar atacando o problema, afim de que possamos estabelecer políticas específicas, coibindo condutas e prevendo as formas de fiscalização, regulação e participação do Estado na atividade“, pontuou.

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / AscomLeg 2023