O programa foi criado com a aprovação do Projeto de Lei nº 205/2022, de autoria do vereador Elias da Construforte (PSB), que estabeleceu que o novo programa consiste na aplicação do teste escala M-chat, em crianças entre dezesseis e trinta meses de idade, conforme recomendação da Sociedade Brasileira de Pediatria.

 

 

A intenção é que a aplicação do teste de escala M-Chat seja realizada pelas unidades básicas de Saúde onde o responsável pela criança tenha cadastro, podendo ser realizado, ainda, pelas visitas das equipes de saúde da família.

 

No momento da realização do teste, os responsáveis deverão ser informados sobre a importância de uma possível identificação do Transtorno do Espectro Autista (TEA), de forma precoce, bem como da pontuação que caracteriza o grau baixo, médio ou alto de probabilidade de identificação do TEA, sendo risco baixo 0 a 2; risco moderado, 3 a 7; e risco elevado 8 a 20, conforme classificação da escala M-Chat.

 

Caso as respostas configurem uma possibilidade elevada de constatação de TEA, caberá ao médico responsável informar aos responsáveis da criança sobre a necessidade pela procura dos serviços de neurologia, sendo de imediato incluído no Sistema de Regulação para consulta com profissional da área e encaminhar o caso ao Conselho Tutelar, para que este acompanhe o atendimento ao menor, inclusive, na fase escolar.

 

A nova lei também determinou que os dados relacionados ao percentual de possibilidade elevada de constatação de TEA sejam anualmente publicizados no endereço eletrônico da Secretaria Municipal de Saúde, discriminando sexo e áreas programáticas da cidade, sendo ainda remetidos à Câmara Municipal.

 

A estatística sobre os casos confirmados e sua posterior publicização vão possibilitar a criação de programas de saúde e contribuir na fiscalização sobre o tema.

 

Para o autor do projeto de lei, vereador Elias da Construforte, uma vez criado, as crianças cujo resultados do M-Chat teste aprovado pela Sociedade Brasileira de Pediatria, justamente para encontrar sinais de possibilidade de casos de autismo, poderão ter um acompanhamento mais individualizado, de forma a possibilitar uma maior velocidade na procura de profissionais especializados, bem como o acompanhamento do Conselho Tutelar às demandas necessárias em caso de confirmação de diagnóstico.