Câmara aprova diretrizes para elaboração do orçamento 2023

As normas estão no Projeto de Lei nº 72/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposição trata das prioridades e metas da administração pública municipal; da estrutura organizacional dos orçamentos; da elaboração e execução dos orçamentos; das disposições referentes às transferências voluntárias ao setor público e à destinação de recursos ao setor privado e as entidades de classe sem fins lucrativos e às pessoas físicas; das despesas com pessoal e encargos sociais; e das disposições sobre alterações na legislação tributária do município.

Prioridades e metas
As metas e prioridades para o exercício de 2023 estão definidas no Plano Plurianual relativo ao quadriênio 2022-2025. Entre os objetivos, destacam-se: orientar a continuidade do crescimento e desenvolvimento sustentável; ampliar as oportunidades já existentes, gerando mais empregos e renda; aumentar as obras em benefício da maioria da população, garantindo o pleno funcionamento dos programas sociais para todos os cidadãos; garantia dos direitos humanos, com redução das desigualdades sociais, regionais, étnico-raciais e de gênero; fortalecimento e ampliação das políticas sociais.

São metas estabelecidas na proposição também tornar Parauapebas uma referência em educação de qualidade, da primeira infância à universidade; ampliar e qualificar o atendimento em saúde de excelência; implementar o maior sistema de atendimento social já criado em um município paraense, garantindo atendimento pleno à população necessitada; valorizar a cultura, esporte, lazer e demais atividades como forma de geração de trabalho e renda.

Justificativa
Na justificativa do projeto, o prefeito Darci Lermen relata que as diretrizes definidas estão em sintonia com os cenários político, econômico e social provocados pelo enfrentamento ao novo coronavírus covid-19.

“Cumpre observarmos que as metas estabelecidas não constituem limite à programação da despesa no orçamento municipal, mas são a base para a definição do rateio para as despesas discricionárias, uma vez que circunstâncias externas podem interferir numa nova estimativa das receitas e, consequentemente, das despesas”, afirma o gestor no texto.

Tramitação e votação
Como a prefeitura realizou audiência pública para apresentar, debater e colher opiniões da população sobre a LDO, não foi necessária a realização de debate sobre a proposição pelo Legislativo.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 72/2022 foi entregue à Câmara Municipal em abril, como determina a legislação. Tramitou nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na qual teve Zé do Bode (MDB) como relator; e de Finanças e Orçamento (CFO), tendo Léo Márcio (Pros), como relator.

Zé do Bode - Relato da CCJR

Léo Márcio - Relator da CFO

A CCJR e a CFO emitiram pareceres favoráveis a aprovação do projeto. Os vereadores seguiram a orientação das comissões e votaram sim ao projeto, que foi enviado para sanção do prefeito Darci Lermen.

Recesso
Com a aprovação do projeto da LDO, os vereadores entram em recesso parlamentar até o dia 31 de julho. Neste período, as unidades administrativas da Câmara funcionarão em regime de escala, com horário de expediente das 8 às 12 horas, de segunda a sexta-feira.

Já o funcionamento dos gabinetes ficará a critério de cada vereador, que tem autonomia para direcionar suas atividades.

Os trabalhos legislativos retornarão no dia 1º de agosto, segunda-feira, com a realização de sessão solene, às 9 horas da manhã. No dia 2 de agosto, terça-feira, haverá sessão ordinária, também às 9 horas.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Felipe Borges / Ascomleg