Município de Parauapebas tem previsão orçamentária de 2,5 bilhões de reais para 2022

Deste total, R$ 2.464.870.000,00 (dois bilhões, quatrocentos e sessenta e quatro milhões e oitocentos e setenta mil reais) referem-se à receita do orçamento fiscal e R$ 50.130.000,00 (cinquenta milhões e cento e trinta mil reais) à receita do orçamento da seguridade social.

A receita municipal será realizada mediante a arrecadação de tributos, outras contribuições, transferências correntes, outras receitas correntes e receita de transferência de capital, na forma da legislação em vigor estimada nos anexos com o detalhamento por natureza e segundo as categorias econômicas, e classificação geral, de acordo com os demonstrativos anexos à lei.

A despesa total, no mesmo valor da receita total, é fixada em R$ 2,5 bilhões, conforme detalhamento fixado na Portaria Interministerial nº 163/2001 e alterações, classificada em despesas institucionais, segundo a natureza ou por categoria econômica, por função, por subfunção, por projeto e por atividade, distribuída em despesa do orçamento fiscal, no valor de R$ 2.103.805.500,00 (dois bilhões, cento e três milhões, oitocentos e cinco mil e quinhentos reais); e despesa do orçamento da seguridade social, no valor de R$ 411.194.500,00 (quatrocentos e onze milhões, cento e noventa e quatro mil e quinhentos reais).

As despesas fixadas à conta dos recursos previstos nesta seção observam as diretrizes e metas definidas em lei para 2022 apresentadas por órgão com o desdobramento e a programação constantes nos demonstrativos integrantes desta lei: despesas correntes - R$ 1.745.923.426,00; despesas de capital - R$ 749.076.574,00; e reserva de contingência - R$ 20 milhões, totalizando R$ 2.515.000.000,00.

Emendas
Ainda de acordo com a Loa, ficam assegurados 3% do valor do orçamento, no montante de R$ 75.450.000,00 (setenta e cinco milhões e quatrocentos e cinquenta mil reais) para atender a remanejamento do Poder Legislativo por meio de emendas, obedecendo ao disposto no artigo 28 da Lei de Diretrizes Orçamentária nº 4.970, de 5 de julho de 2021.

Os 15 vereadores de Parauapebas apresentaram 275 propostas de emendas ao orçamento, sugerindo dotação orçamentária para que dezenas de associações, entidades e instituições toquem projetos sociais, além de remanejamento de orçamento de uma secretaria municipal para outra secretaria ou autarquia.

Foram beneficiadas com proposta de emendas instituições como Instituto Vencendo o Câncer (Ivecan); Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Instituto de Educação, Pesquisas, Cultura, Gestão Social e Desenvolvimento Sustentável (Laus Deo); Associação dos Moradores Nascidos e Criados em Parauapebas, Identidade e Cidadania (Amonpa); Instituto Renovar Carajás; Associação dos Amigos do Museu Municipal de Parauapebas Hilmar Harry Kluck; Fazenda da Esperança Nossa Senhora das Graças; Instituto de Educação e Tecnologia Lattes; Associação de Agricultores e Horticultores do Estado do Pará; Biong-Biodiversidade Ambiental; Associação dos Protetores de Animais de Parauapebas Anjos de Patas; Instituto Fazendo um Amanhã Melhor (FAM); Centro Social Rosa de Saron; Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep); Associação dos Amigos e Protetores dos Animais e do Meio Ambiente (Apama); entre tantas outras.

Depois de muitas discussões em plenário, o Projeto de Lei nº 148/2021 foi aprovado por todos os vereadores e seguiu para ser sancionado pelo governo municipal.

Texto: Waldyr Silva / Imagem: Internet / AscomLeg2021