Parlamentares aprovam criação do Programa de Sustentabilidade Ambiental na Educação

Miquinha (PT) é o autor do projeto.

A implantação do programa está prevista no Projeto de Lei nº 118/2021, de autoria do vereador Israel Miquinha (PT), que foi aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas na última quarta-feira (3).

Funcionamento
De acordo com a proposição, o programa vai abranger um conjunto de atividades e iniciativas que objetivam identificar os problemas ambientais da região e possíveis soluções em relação às:

· áreas verdes na escola e na região;

· poluição ambiental;

· adensamento populacional;

· saneamento básico;

· trânsito e transporte público;

· proteção do solo e das águas;

· proteção da fauna e da flora;

· ações relacionadas à reciclagem do lixo;

· proteção e recuperação dos rios e lagoas;

· avaliação das ações ambientais propostas pelos movimentos em defesa do meio ambiente; e

· outros problemas ambientais.

O projeto estabelece ainda que o Poder Executivo municipal, por meio do(s) órgão(s) por ele indicado(s), incentive as escolas da rede pública municipal a organizarem o Programa de Sustentabilidade Ambiental, garantindo as condições necessárias à realização das ações elaboradas pelas escolas.

De acordo com a matéria, o desenvolvimento do programa deverá conter, entre outras atividades, a realização de palestras, oficinas e ações de defesa do meio ambiente e demais que se façam necessárias para atingir os objetivos da proposição.

Justificativa
Para o autor do projeto, quanto mais cedo as crianças tiverem acesso à educação ambiental, maiores são as chances de a sociedade ter desenvolvimento sustentável.

“É importante que nossas escolas tenham ações voltadas para discussão e reflexão dos problemas do nosso dia a dia relacionadas ao meio ambiente e que impactam diretamente na qualidade de vida dos nossos munícipes. Por estas razões, faz-se necessário que nossas escolas se integrem nesta “luta” de conscientização e de ações que busquem a preservação do meio ambiente através do conhecimento acadêmico e da ação nas comunidades onde estão inseridas”, argumentou Miquinha na justificativa do projeto.

Apreciação e votação
O Projeto de Lei nº 118/2021 foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Educação e Cultura (CEC) e de Mineração, Energia e Defesa do Meio Ambiente (Cmedma), sendo que as duas últimas fizeram parecer conjunto, opinando favoravelmente à aprovação da matéria.

Os parlamentares seguiram orientação das comissões e votaram sim à proposição, que recebeu 11 votos a favor e nenhum contrário.

Após aprovação, o Projeto de Lei nº 118/2021 foi enviado para sanção do prefeito Darci Lermen. Sendo sancionado, entrará em vigor na data de sua publicação.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Felipe Borges (AscomLeg 2021)