Cidadão poderá informar sobre problemas com serviços públicos municipais por meio de fotos
Vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 137/2021, de autoria de Eliene Soares (MDB), que dispõe sobre a inserção de funcionalidade no site institucional da Prefeitura de Parauapebas, para que o cidadão possa enviar imagens informando sobre eventuais problemas existentes no município.
Eliene Soares - MDB
A autora relata na justificativa da proposição que, devido ao intenso fluxo migratório para a cidade, as demandas crescem diuturnamente. Muitas vezes surgem novas invasões em áreas públicas; estoura-se um cano de água na rua; uma lâmpada de poste queima e deixa determinada via às escuras; buracos deixam ruas ou estradas intrafegáveis; entulhos e lixo avançam sobre calçadas; e, como Parauapebas se expandiu, a informação sobre estas questões nem sempre chega a quem possa resolver.
“É preciso pensar em estratégias para chamar o cidadão a ser parceiro da resolução dos problemas do lugar onde vive, tornando-se protagonista da construção de um município melhor. A medida tornará mais rápida a atuação do Poder Executivo na solução de questões comunitárias e não onerará os cofres públicos. Este importante projeto vai auxiliar a administração para dar prontas respostas às demandas que se proliferam em velocidade superior ao de monitoramento do poder público”, enfatizou Eliene Soares.
Tramitação
O Projeto de Lei nº 137/2021 foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que emitiu parecer favorável. Os parlamentares seguiram a orientação e aprovaram a matéria, que recebeu 13 votos a favor e nenhum contrário.
A proposição foi aprovada na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (19) e enviada para sanção do prefeito Darci Lermen.
Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Felipe Borges (AscomLeg 2021)
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