Joel do Sindicato propõe disponibilização de informações sobre obras públicas por meio de QR code

Joel do Sindicato - PDT

Joel afirma na proposição que não há nada de complexo na utilização de QR Code (Quick Response = resposta rápida) e relata que em seu gabinete parlamentar já faz uso do código em suas comunicações oficiais, junto aos departamentos Câmara, bem como junto aos órgãos e ao secretariado do Poder Executivo Municipal. Trata-se de uma ferramenta eficiente e que contribui com a transparência das ações.

“O objetivo da presente indicação é desenvolver, modernizar e ampliar os canais por meio dos quais a população parauapebense possa ter acesso às informações públicas, garantindo a ela o direito, igualmente ao nosso dever como vereador, de fiscalizar as obras públicas, conhecendo os principais dados relacionados à licitação, às ordens de pagamento, ao cronograma físico financeiro, ao cronograma de andamento e à conclusão da obra pública, entre outros dados importantes”, explicou Joel do Sindicato.

Além disso, o vereador enfatiza que a proposição está de acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), que diz ser dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso de informações de interesse coletivo.
Junto à proposição, Joel anexou um anteprojeto de lei dispondo sobre a inserção do QR Code nas placas das obras públicas, como sugestão para elaboração do projeto de lei, caso o Executivo Municipal aceite a sugestão do parlamentar.

A Indicação nº 583/2021 foi aprovada, por unanimidade, na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (14) e será encaminhada para análise do prefeito Darci Lermen.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Felipe Borges / AscomLeg 2021